Na quarta-feira, dia em que o incêndio na boate Kiss completou 28 meses, familiares de vítimas participam de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para falar sobre a assistência à saúde dos sobreviventes e também sobre a atuação do Ministério Público no caso. O encontro que durou quase quatro horas foi marcado por depoimentos emocionados e indignados por parte dos familiares.

Um dos momentos mais emocionantes da audiência foi a exibição de um vídeo de três minutos com fotos da vítimas. Mas, a tônica do encontro foi a indignação dos parentes sobre a investigação e trabalho dos promotores nos processos criminal e civil sobre o incêndio. Ela estava estampada em cartazes que foram espalhados pelo plenarinho que ficou lotado. Um deles, com a frase "a luta por Justiça não é crime", foi pendurado perto da Estação Rodoviária da Capital, no começo da manhã.

Aos deputados das comissões de Saúde e de Direitos Humanos, o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sergio da Silva, entregou documentos com reivindicações. Ambas as comissões prometeram providências.

— Vamos reunir representantes de todas as esferas de governo para repactuar o atendimento à saúde — declarou Valdeci Oliveira (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia ao final da audiência.

— O que mais causa doença é a falta de Justiça. Se há indícios fortes de omissão ou ação de agentes públicos que dificultaram a defesa (dos jovens) ou levaram à situação da tragédia e, depois da tragédia, dificultaram o andamento das investigações, podemos ter um caso que leve à formação de uma CPI — disse deputado Pedro Ruas (PSOL) membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Também participaram da audiência representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Saúde de Santa Maria e da ONG La Vida, da Argentina.

Não é hora de memorial

A busca por Justiça também foi o motivo alegado pela AVTSM para responder ao MP que não é o momento de falar sobre a construção de um memorial no prédio da boate. O questionamento havia sido feito pela promotora Ivanise Jann de Jesus em procedimento administrativo que trata da construção de um centro de lazer no local. Diante da resposta, a promotora arquivará o procedimento.

Os pedidos

À Comissão de Saúde:

A AVTSM entregou um ofício com 6 reivindicações:

- Convocação de uma reunião com representantes dos órgãos de saúde federal, estadual e municipal para avaliação das ações desenvolvidas na área em relação ao atendimento das vítimas da Kiss nos últimos 2 anos e quatro meses e identificação de novas necessidades para os próximos anos

- Promoção de novo mutirão de saúde, como o realizado em 2013, para levantar necessidades e ações nas áreas respiratória, oftalmológica, psicológica, neurológica, psiquiátrica, fisioterápica, fonoaudiológica, social e previdenciária

- Reavaliação de lista de medicação psiquiátrica disponível no SUS para atendimento das vítimas da Kiss

- Manutenção da estrutura do Acolhe Saúde com equipe mínima de servidores

- Renovação do contrato com trabalhadores atuais, evitando nova troca de profissionais, o que rompe vínculo terapêutico

- Verificação como ficou a rede de apoio de políticas públicas a Santa Maria implementada na gestão do governador Tarso Genro

À Comissão de Direitos Humanos:

- A AVTSM entregou documento ao deputado Pedro Ruas (PSOL), que integra a comissão, pedindo interferência no processo civil e criminal e manifestando indignação quanto à divergência de pareceres entre a Polícia Civil e o Ministério Público

Compromisso

- A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa agendou reunião no dia 10 de junho, às 14h, na Assembleia, com a associação dos familiares e representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria de Saúde de Santa Maria para repactuar o atendimento de saúde e a assistência prestada aos sobreviventes

- O deputado Pedro Ruas (PSol), membro da Comissão de Direitos Humanos, disse que vai sugerir a formação de uma comissão de deputados para buscar informações junto à Polícia Civil e ao Ministério Público na tentativa de descobrir o que motivou tanta "discrepância" entre o resultado dos inquéritos e da denúncia. O deputado disse, ainda, que poderá ser formada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para acompanhar o caso.