Entre idas e vindas, lá se vão mais de sete anos desde que o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) do hospital regional foi encaminhado pela primeira vez ao Corpo de Bombeiros de Santa Maria, em 18 de abril de 2008. Apesar de o prédio estar praticamente pronto, para aprovar o PPCI, os bombeiros exigem mudanças. Para a empresa responsável pelo plano, algumas exigências são impraticáveis, agora que a obra está pronta. Diante do impasse, bombeiros e empresa deverão iniciar uma discussão técnica para solucionar os problemas.

Mesmo que o PPCI tenha sido encaminhado antes da publicação da nova legislação estadual de prevenção, a Lei Kiss, aprovada em dezembro de 2013, os itens de prevenção exigidos pelas novas regras têm de estar previstos no projeto para que ele passe pelo crivo dos bombeiros. Só depois da aprovação do PPCI e execução dos itens imediatos, é que o prédio poderá ser vistoriado e ter o alvará de prevenção a incêndios emitido. E só com isso é que o local pode ser usado.

A maioria das adequações exigidas pelos bombeiros (veja abaixo) não precisa ser executada imediatamente, mas tem prazo que pode chegar a até cinco anos. O problema, segundo o arquiteto Carlos André Fernandes Arzeno, sócio da Dartec (empresa que venceu a licitação do Estado para fazer os projetos do hospital, entre eles o PPCI), é que não podem ser colocadas no projeto adequações que, na prática, não têm como ser executadas agora ou mais tarde. Uma delas é quanto às saídas de emergência.

Segundo os bombeiros, alguns corredores e escadas têm largura inferior à exigida pela nova lei. Para adequar seria necessário mexer na estrutura. Outra diz respeito à instalação de chuveiros automáticos, o que demanda alterações na hidráulica do prédio.

— Foi todo executado (o hospital), conforme o projeto aprovado. Após a Kiss, todos os prédios tiveram que se adaptar à nova legislação. Tem coisas que podem ser feitas e outras, não. É isto que será discutido: as alternativas cabíveis para a realidade física do hospital. Além disso, de forma geral, nenhum projeto de prevenção vai funcionar, se não houver brigada de incêndio para atuar no local — disse Arzeno.

Prédio tem solução

A solução poderá estar em medidas de compensação. Segundo o chefe da SPI, capitão José Carlos Sallet de Almeida e Silva, cabe ao responsável técnico pelo projeto apresentar medidas alternativas que garantam a segurança dos usuários do hospital — pacientes e funcionários.

— É natural, por ser uma edificação de grande porte e pela utilização que terá, que haja correções a fazer e que a tramitação leve esse tempo — disse Sallet.

Como o encaminhamento do PPCI do hospital é anterior à aprovação da Lei Kiss, o alvará ainda será emitido com base na Lei 10.987, em vigor até então. Os itens da nova lei têm até 27 de dezembro de 2019 para serem executados.