A Comissão de Assuntos Políticos CFM/AMB/Fenam se reuniu nesta quarta-feira (02/09/2009) e definiu uma agenda de visitas a parlamentares para tratar sobre propostas de interesse da área médica. Nesta tarde, membros da Comissão irão visitar o senador Mão Santa (PMDB-PI), para conversar sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 451/2003, que dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros. O parlamentar é relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Outra audiência prevista nesta quarta-feira para os membros da CAP é com a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora do PLS 231/2009 na Comissão de Educação e Cultura. A proposta trata sobre a inclusão do ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina.

Na Câmara dos Deputados, os representantes da Comissão de Assuntos Políticos CFM/AMB/Fenam têm ainda audiência com Eleuses Paiva, deputado pelo DEM-SP. Com o parlamentar, irão conversar a respeito de dois projetos. Um deles é o PL 2634/07, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on-line, dos registros clínicos dos pacientes.

A segunda proposta a ser discutida é o Projeto de Decreto Legislativo 1.666/09, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios, para prestação de serviços de saúde. O acordo foi firmado no Rio de Janeiro, em novembro de 2008. O deputado é relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.