A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI – representada pela diretora executiva, Claudia Scarpim, participou da CPI das próteses e órteses. A executiva destacou que a entidade repudia qualquer prática ilegal ou antiética que comprometa a saúde do paciente ou a sustentabilidade do sistema único de saúde, suplementar e público.
"Colaboramos com a manutenção de um mercado íntegro e transparente e temos buscado participar de todos os debates sobre estratégia regulatória, arcabouço legislativo, políticas públicas para que possamos institucionalmente contribuir com a melhoria ao acesso a tecnologia médica num ambiente apropriado para o desenvolvimento de corporação sustentável de tecnologia", esclareceu logo no início do depoimento.
A participação da ABRAIDI na CPI foi na véspera do lançamento do Ética Saúde - Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos, que reúne as principais empresas do setor de dispositivos médicos. O programa foi idealizado em agosto do ano passado e é formado por empresas associadas à ABRAIDI e representantes do Instituto Ethos, além de ter um Canal de Denúncias e um Comitê de Ética independentes. A ABRAIDI é uma entidade com 20 anos e cerca de 250 associados, que geram 20 mil empregos diretos.
Na CPI, Claudia Scarpim, lembrou que as atividades da Associação sempre se pautaram pela natureza regulatória e fiscal e que o Ética Saúde é resultado de uma processo de aperfeiçoamento que começou em 2003 quando a ABRAIDI editou o seu primeiro Código de Conduta e Princípios. A diretora executiva explicou aos parlamentares de que forma as associadas trabalham no mercado e que a dinâmica é bastante distinta. "Dentre as associadas há a comercialização de materiais importados e nacionais e dentre as marcas que estas associadas distribuem elas representam cerca de 65% por mercado dos dispositivos médicos. O atendimento é feito para o sistema público e privado e em todas as especialidades que comercializam implantes".
Contexto
Claudia Scarpim contextualizou o cenário do setor que possui cinco grandes segmentos: fabricantes e importadores, distribuidores, hospitais, as fontes pagadoras (público e privada) e a classe médica. E foi categórica ao dizer que seria muita ingenuidade achar que o problema está apenas em um destes segmentos. "É um problema de todo o setor. Se não for pensado de forma global, jamais será resolvido. Não há nem anjos nem demônios neste mercado, todos têm uma parcela de responsabilidade".
A executiva ressaltou que existem alguns itens que interferem na composição dos custos dos dispositivos médicos com destaque para a manutenção dos padrões de qualidade oficias ditados pelo Ministério da Saúde, uma normativa extremamente rigorosa, mas sem efetividade. "Não há a exigência de certificação para a contratação das empresas. As que investem massiçamente no sistema de controle de qualidade competem com empresas que não investem quase nada", exemplificou.
Claudia Scarpim ainda apresentou as dificuldades logísticas em um país com 7.800 hospitais onde 70 mil itens são adquiridos e apenas 10% estocados. "Cabe ao segmento levar e retirar o material, também é responsável pela instalação de equipamentos que não deveria fazer parte do investimento do fabricante, manutenção de estoques e sets completos". Com todo esse espectro de responsabilidades, o setor ainda enfrenta a retenção de pagamentos. "Em 2014 havia pendente de faturamento R$ 1,3 bilhão. Hoje as empresas de distribuição recebem com a média de 300 dias de atraso, a partir da realização de uma cirurgia. E esta retenção de faturamento compromete a sinistralidade. “A nota fiscal mostra, por determinação da ANVISA, o que é produto, quem é paciente, médico e hospital realizadores e quais produtos foram implantados. Quando existe um passivo de cirurgias realizadas e que não tem nota fiscal, até um recall fica comprometido. As empresas foram obrigadas a desenvolver mecanismos paralelos para este controle de rastreabilidade. E este tipo de prática acaba gerando um ambiente passível de corrupção. Nós buscamos um caminho no Ministério da Fazenda e foi emitido, no ano passado, uma determinação que a verificação do consumo cirúrgico deva se dar dentro do prazo de apuração do impostos. Esperamos que a situação se resolva".
Solução
A diretora executiva da ABRAIDI apresentou durante a Audiência Pública possíveis soluções para as dificuldades apresentadas. Segundo Claudia Scarpim, questão da revisão do modelo de remuneração, tanto médica quanto hospitalar são essenciais, assim como o reforço das entidades no comprimento dos seus códigos de conduta, o fomento da adoção de mecanismos de compliance para todos que atuam no setor e o estabelecimento de uma legislação adequada para aquisição de dispositivos médicos. "O mundo vem discutindo qual a forma de congregar uma população que vem envelhecendo e incorporar tecnologia médica de maneira inteligente", lembrou.
Claudia Scarpim reforçou, em nome da ABRAIDI, que todas as possibilidades de repressão de más condutas são bem vindas e finalizou voltando a falar do Ética Saúde - Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos, que além de um Canal de Denúncias e um Comitê de Ética terá um cadastro positivo. "As empresas que não tiverem, em um ano, nenhuma forma de desvio, passam a integrar o cadastro positivo. A ideia é que hospitais e fontes pagadoras possam ter um local para consultar de forma confiável quem está fazendo a lição de casa".
