Três entidades de Enfermagem do Estado protocolaram nesta segunda-feira à tarde uma representação conjunta contra entidades médicas — Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Rio Grande do Sul (Sogirgs) e o Conselho Regional de Medicina (Cremers) —, após a publicação de uma resolução sobre a realização do parto domiciliar e realização de parto por profissionais não médicos.

Em nota, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) e a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras - RS (Abenfo) explicam que as “entidades médicas vêm publicando uma série de propagandas e textos sugerindo que o parto seguro é somente aquele acompanhado por médicos, e que os índices de mortalidade infantil e da gestante estão relacionados aos partos realizados pelos ditos ‘profissionais não-médicos’”.

As entidades de Enfermagem pedem intervenção do Ministério Público Federal para afastar qualquer ameaça aos direitos da categoria, e reafirmam que são amparados pela legislação, “como o artigo 11 da Lei nº 7.498/86, que estabelece, entre as atribuições legais dos enfermeiros como integrante da equipe de Saúde a assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a execução do parto sem distócia”.