A Câmara dos Deputados analisa projeto que garante tratamento sigiloso e humanizado aos doadores de sangue declarados inaptos por parte das entidades coletoras (PL 40/15). A proposta, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), também torna obrigatória a afixação da nova regra em local de fácil visualização nos postos ou laboratórios de coleta de sangue e triagem clínica.

De acordo com o parlamentar, o Brasil tem uma demanda diária de mais de cinco mil e quinhentas bolsas de sangue e as campanhas são recorrentes. “Este projeto visa resgatar parte do princípio do nosso compromisso com a vida. Cabendo aos órgãos competentes um rigoroso controle de qualidade do sangue”, explicou Vidigal.

O projeto também prevê o encaminhamento do doador inapto às unidades que promovam a reabilitação ou o suporte clínico, terapêutico e laboratorial necessário ao seu bem-estar físico e emocional.

Sergio Vidigal reapresentou o projeto da ex-deputada Sueli Vidigal (PL 4373/08), com alterações. A proposta original também proibia questionamentos sobre opção sexual a doadores voluntários de sangue.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 287/03, que torna crime a rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.