A Secretaria Estadual da Saúde (SES) informa ter depositado hoje R$ 70 milhões em contas de hospitais filantrópicos e públicos, prefeituras municipais, além de fornecedores do setor. O valor representa cerca de metade do que não foi repassado nos últimos meses, por força de cortes no orçamento estadual.
A própria SES informa que deixou de depositar R$ 50 milhões de incentivo à área de saúde dos municípios (referentes a abril e maio) e também R$ 84 milhões aos hospitais (referente a maio). O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, reconheceu as dívidas, em palestra para integrantes do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosem/RS), segunda-feira. Em 2015, a previsão da sua pasta é aplicar R$ 36 milhões por mês para os municípios e R$ 27 milhões para os hospitais filantrópicos, R$ 11 milhões em sequestros para pagamento de decisões judiciais e R$ 27 milhões para a gestão da Secretaria Estadual da Saúde (incluindo compra de medicamentos e pagamento de aluguel de equipamentos para UTIs). Com isso, há um déficit mensal de R$ 47 milhões, informou o secretário, que ressalta um agravante nas finanças da saúde: o reajuste de 658% nos repasses aos hospitais filantrópicos, em quatro anos.
— Apesar de todas as dificuldades financeiras notórias pelas quais o Rio Grande Sul enfrenta, este foi o primeiro mês que o Governo do Estado não teve condições de pagar em dia os recursos destinados a municípios e hospitais, mantendo a aplicação dos 12% de sua receita na área da saúde, como a legislação determina — comentou Gabbardo.
Hoje, com o pagamento do funcionalismo estadual, Gabbardo conseguiu quitar parte da dívida na saúde.
A metade dos R$ 70 milhões disponibilizados hoje, R$ 35 milhões, será destinada ao pagamento dos hospitais. O valor equivale a 40% dos incentivos estaduais, referentes ao mês de maio. De acordo com o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o setor hospitalar já havia recebido em junho um repasse de R$ 18,7 milhões do Tesouro do Estado. Também está previsto o pagamento de R$ 8 milhões aos fornecedores da SES/RS, principalmente os de medicamentos. Já as prefeituras, que desenvolvem programas vinculados ao Sistema Único de Saúde, receberão R$ 27 milhões, e com isso, a Secretaria Estadual da Saúde quita os débitos correspondentes ao mês de abril. Os valores que serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde são incentivos estaduais referentes aos seguintes programas: manutenção de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bases de Regulação, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), laboratórios regionais de próteses dentárias, equipes de Saúde Prisional, Primeira Infância Melhor e Estratégia de Saúde da Família (ESF), Farmácia Básica, Oficinas Terapêuticas, Núcleos de apoio à Atenção Básica, Redução de Danos e Atenção a Pessoas com Deficiência.
É uma resposta do governo do Estado à advertência do Cosem/RS: os municípios ameaçam processar o Estado pelo adiamento no repasse de verbas ao setor. A decisão foi tomada em encontro segunda-feira. Presidente do Cosem/RS, o secretário de Saúde de Canoas, Marcelo Bósio, pediu providências ao Ministério Público Estadual, que abriu inquérito para investigar a situação.
— Se o Estado não organizar a regularidade dos repasses, há o sério risco de colapso nos serviços básicos em unidades de saúde, SAMU, UPAs, urgências e emergências, CAPSs, entre outros. Os municípios chegaram ao seu limite e não têm mais como suprir os recursos que são devidos pelo Estado — reclama Bósio.
O Ministério Público Estadual abriu um procedimento para ouvir as queixas relativas à saúde. O Estado será chamado a dar explicações.
— Tentaremos resolver sem ação judicial, com base em algum acordo. Isso não impede que os municípios ingressem com processo na Justiça, se assim decidirem - pondera o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen.
O coordenador da Comissão de Saúde do Conselho Nacional de Justiça no RS, desembargador Martin Schulze, prevê uma enxurrada de ações judiciais por conta da suspensão de repasses financeiros na área de saúde.
O município de Porto Alegre é um dos que pensa em ingressar com ação. O secretário municipal da Saúde da Capital, Fernando Ritter, informa que o Estado deve para o setor de saúde de Porto Alegre R$ 28 milhões, desde janeiro de 2014. São R$ 11 milhões devidos para a atenção básica e o restante para serviços de média e alta complexidade.
Ritter cogita reduzir atendimento à verdadeira romaria de pacientes que vêm de outros municípios. Em 2014, 51% dos serviços básicos de saúde foram prestados a moradores da Região Metropolitana ou provenientes do Interior do Estado. Nos procedimentos de alta complexidade, os moradores de Porto Alegre representam 31% dos atendimentos.
—É preciso reorganizar o pacto ético de solidariedade do SUS — conclui Ritter.
Um dos hospitais que começa a restringir atendimento é a Santa Casa de Misericórdia. Cartazes afixados informam que exames de imagem para pacientes internados pelo SUS serão restringidos (isso inclui cintilografia, tomografia e ressonância magnética).
