A Câmara dos Deputados analisa proposta que exclui do cálculo da renda familiar - para enquadramento no programa Minha Casa, Minha Vida - os benefícios recebidos da Previdência Social em razão de problemas de saúde.

A medida está prevista no Projeto de Lei 239/15, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que altera a lei que trata do programa (11.977/09).

“Estão sendo gerados problemas para famílias que têm beneficiários de pagamentos da Previdência Social. Esses recursos têm sido contabilizados no cálculo da renda e, algumas vezes, respondido pela exclusão da família do programa. Em outros casos, a família tem sido direcionada para as modalidades de financiamento com menos subsídios governamentais”, observa Luiz Couto.

Ele ressalta que essas famílias têm altos gastos com a saúde do familiar, que não podem ser considerados disponíveis para pagamento de prestações da casa própria.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.