Prefeitos de várias regiões do Estado reúnem-se na manhã desta quarta-feira, em Porto Alegre, para decidir se ingressam com ação judicial coletiva contra o Piratini para garantir repasse de recursos da saúde de forma proporcional a todas as 497 cidades do RS. O encontro será às 10h, na Federação das Associações de Municípios (Famurs). Conforme a entidade, o Estado deve aos municípios R$ 235 milhões referentes a saúde.

Nesta terça-feira , o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos concedeu liminar à prefeitura de Porto Alegre, obrigando o governo a repassar recursos da área – medida que atendeu mandado de segurança movido na sexta-feira pela Procuradoria-Geral do Município. Segundo a Secretaria de Saúde da Capital, a decisão assegura transferência mensal de cerca de R$ 10,9 milhões.

O prefeito José Fortunati comemorou a medida, que, segundo ele, “não discute o passado, mas garante o repasse financeiro mensal daqui em diante”. Segundo a prefeitura, nos últimos seis meses, o Estado deixou de repassar ao município cerca de R$ 60 milhões.

A ação ainda terá o mérito julgado no Órgão Especial do TJ. A partir da notificação, o Piratini terá 10 dias para prestar informações. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda avalia se irá recorrer.

A escalada judicial

Quarta-feira, dia 8

- O desembargador Eugênio Facchini Neto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do RS, concedeu liminar garantindo que os recursos estaduais destinados à área da saúde sejam repassados ao município de Canoas. O mandado de segurança da prefeitura, com pedido de liminar, diz que desde janeiro não estão sendo realizados repasses integrais. Os atrasos ultrapassam R$ 10 milhões.

Quinta-feira, dia 9

- O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Órgão Especial do TJ, deu à Procuradoria-Geral do Estado prazo de 10 dias para manifestar-se sobre atraso no repasse de recursos da saúde por parte do Estado. A medida foi adotada após o TJ negar a liminar solicitada pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, que representa as 497 prefeituras. No dia seguinte, após pedido de reconsideração do conselho, o TJ reduziu o prazo à PGE para 72 horas. Na segunda-feira, a PGE respondeu argumentando que a entidade não tem legitimidade para representar os municípios em juízo, e que não haveria como aplicar a mesma decisão liminar a todas as 497 cidades em razão das peculiaridades de cada uma.

Sexta-feira, dia 10

- A A Prefeitura de Porto Alegre ingressou com mandado de segurança, pedindo a garantia dos repasses integrais pactuados com o Estado. Ontem, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos deferiu liminar favorável ao município. O Estado terá 10 dias para prestar informações a partir do recebimento da notificação.