O Centro de Controle de Zoonoses de Cuiabá, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, estaria sacrificando animais de rua sem comprovar a necessidade do ato. A denúncia é do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, que, na última semana, ingressou com uma Ação Civil Pública para que o município tome providências imediatas e estabeleça uma política pública voltada para a proteção animal.

A ação, que tramita na Vara do Meio Ambiente, pede que o Poder Judiciário proíba o município de sacrificar animais diagnosticados com leishmaniose visceral. A doença infecciosa não contagiosa é transmitida pelo mosquito palha infectado. No ambiente urbano, o cão é a principal fonte de infecção para o vetor.

De acordo com o promotor de justiça Gerson Barbosa, o que deve ser eliminado é o mosquito transmissor e não o animal. "Leishmaniose é uma doença que pode ser tratada. Tem várias formas de tratamento e por mais que ele (o animal) continue doente, ele tem uma sobrevida e não transmite a doença. Na verdade pra se eliminar essa doença tem que se combater o mosquito palha e não o animal. Então o que nós queremos é que o sacrifício seja exceção".

A ação do Ministério Público também pede que a Justiça estabeleça prazo de 30 dias para que o município de Cuiabá recolha animais abandonados em vias públicas, conceda a eles tratamento médico-veterinário e defina um calendário para a castração cirúrgica dos animais.

Segundo Gerson Barbosa, a capital mato-grossense não dispõe de qualquer política pública voltada à proteção ou controle da população animal de rua. O promotor considera que somente por meio da Justiça é possível resolver a falta de estrutura. "Essa ineficiência do município é mais estrutural. Eles analisam só sobre o âmbito da saúde pública. E também a gente não pode culpar os funcionários. Eles analisam sobre essa ótica poque eles não têm a menor estrutura. Por isso que nós vimos a necessidade de se resolver judicialmente; de o município ser obrigado a implantar essa política pública como prioridade".

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá e a coordenação do Centro de Controle de Zoonoses informaram que só irão se pronunciar após a notificação oficial pela justiça.