A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1694/15, do deputado Aureo (SD-RJ), que obriga os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a divulgar de forma clara informações sobre centros de tratamento de alcoolismo. O projeto, porém, não determina de que maneira a divulgação deverá ser feita.

Segundo a proposta, o desrespeito à medida será considerado infração sanitária, punível com as sanções previstas na Lei 6.437/77, que vão desde advertência e multa até o cancelamento da autorização do funcionamento da empresa.

O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), foi favorável ao projeto. “Muitas vezes, falta informação para o dependente sobre onde e como solicitar ajuda”, afirmou. “A medida proposta visa a colocar a informação sobre os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Alcóolicos Anônimos (A.As) de forma ostensiva justamente nos lugares de consumo, o que pode ser mais um elemento na construção de uma estratégia de política pública de combate ao alcoolismo”, destacou.