A Câmara analisa o Projeto de Lei 5349/09, que determina a impressão de alerta na embalagem de produto que contenha látex. A substância é utilizada na fabricação de produtos como luvas, balões, sondas e cateteres.

De acordo com o autor do projeto, deputado João Dado (PDT-SP), cerca de 8% da população é alérgica ao látex e pode sofrer reações que vão desde "uma simples urticária até um choque anafilático".

"Não é muito simples estar informado sobre quais produtos contêm ou não látex em sua composição. Essa dificuldade coloca em alto risco quem tem alergia à substância", afirma João Dado.

Pela proposta, os infratores poderão ser punidos com medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação de licença do estabelecimento; ou relacionadas a infrações sanitárias.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.