O avanço da gripe A no País refletiu acentuadamente na demanda de atendimentos clínicos e hospitalares, elevando os custos para os gestores públicos de saúde, para a assistência suplementar e para a estrutura prestadora de serviços, ainda mais exigida em redobrar suas ações preventivas no ambiente de trabalho para resguardar pacientes e profissionais. Paralelamente ao grande número de mortos e incapacitados, a pandemia também impôs elevado ônus à sociedade, com mudanças de hábitos, inibição à capacidade produtiva e agravos aos indicadores sociais e econômicos, que tendem a ser contabilizados de forma progressiva a partir de agora.

Neste cenário sombrio, todos, com maior ou menor intensidade, sentiram os efeitos da chegada da chamada gripe suína. E como tem sido regra, o Poder Público toma frente para tentar compensar ou amenizar as suas perdas, o que faz com a criativa saída de repassar os encargos à sociedade. Assim, justificando a sangria orçamentária, o governo federal tratou de articular no Congresso a ressuscitação da tributação das transações financeiras. Condicionada à regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) seria uma fonte complementar do financiamento do Sistema Único de Saúde.

Também sob a ótica de desequilíbrio econômico-financeiro, pela explosão de demanda de consultas e atendimentos hospitalares, as operadoras projetam revisão em suas planilhas e aumentos adicionais nos valores das mensalidades dos planos e seguros de saúde no próximo ano. A questão já está sendo apresentada à agência reguladora, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que, pressionada pelo segmento, recém prorrogou para outubro as novas regras para os planos coletivos, que prevêem prazo mínimo de 12 meses nos reajustes. Hoje, 52 milhões de brasileiros têm planos de saúde, sendo que 75% fazem parte de planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, aqueles contratados por meio de associações e sindicatos. Pelos critérios atuais, os abusos têm sido continuamente denunciados.

Prestadores de serviços reclamam

No meio do fogo cruzado, tal qual o usuário que depende da atenção à saúde, estão os prestadores de serviços privados, que no Paraná respondem por cerca de 80% das internações hospitalares. Sob o advento da Influenza A (H1N1) e todas as suas consequências, os estabelecimentos se vêem ilhados, sem ter como compartilhar todos os seus custos. Por um lado, enfrenta a “incestuosa” relação com o sistema público de saúde, insensato em gestão e financiamento e, assim, um costumaz mau pagador. Do outro, o vínculo com as operadoras, que pagam sob codificação quase uniforme de procedimentos mas em valores ajustados às suas planilhas. Em resumo: prestadores sustentam que são mal remunerados e que isso vem acarretando na precarização dos serviços, com impedimentos à atualização tecnológica e qualificação.

O médico e dirigente hospitalar Renato Merolli, reempossado na presidência da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná (Fehospar), diz que o complexo assistencial privado envolve cerca de 6 mil empresas com ou sem fins lucrativos e 60 mil trabalhadores no Estado, que deram e estão dando a sua efetiva contribuição neste momento de crise pandêmica, inclusive com elevada dose de sacrifício dos profissionais. Contudo, adverte que esta estrutura está há muito tempo no limite de sua capacidade física e financeira, sendo exemplo a superlotação nos serviços de atendimento de urgência e emergência. Para ele, há necessidade premente de reordenamento das políticas de saúde e recursos adicionais para que a população não sofra restrições no acesso à assistência, sobretudo diante da possibilidade de recrudescimento da gripe A, já que, por enquanto, é uma incógnita o processo de mutação do vírus.

Financiamento da saúde

Renato Merolli diz que o maior avanço para o financiamento da saúde veio com a aprovação da EC 29, em 2000, que vinculou recursos federais, estaduais e municipais para o setor. Porém, lamenta que a regulamentação da Emenda continue emperrada na esfera do legislativo federal, agora com a condicionante do governo de atrelar uma nova contribuição substitutiva da CPMF, a Contribuição Social para Saúde, que retiraria da sociedade R$ 10 bilhões/ano, exatamente o montante que o governo retirou da Saúde. “Somos favoráveis à regulamentar a EC 29, definir o que são investimentos em saúde e recompor os valores hoje pagos pelo SUS. E somos totalmente contrários a qualquer outra forma de oneração tributária. A CPMF foi criada como imposto da saúde, arrecadou R$ 250 bilhões, em sua maior parte desviado da função”, expressa o dirigente, para quem a sociedade não pode arcar com inoperância dos governantes na modernização dos instrumentos de gestão do SUS.

Vice-presidente da Federação e presidente do Sindipar, um dos 16 sindicatos que formam a entidade sindical de segundo grau no Paraná, Luis Rodrigo Milano também está convencido de que o maior avanço à saúde está na EC 29, entendendo que nem a CPMF foi tão importante, por se constituir em substituição de fonte, com a redução progressiva de outros recursos. Outro aspecto importante, para ele, é que a contribuição apenas contemplava a União, ficando estados e municípios sem fonte alternativa de receita e sem qualquer obrigatoriedade de destinação de verbas para a área. “Agora, ao tentar implantar a CSS, o governo federal mais uma vez ignora os estados e municípios, que respondem hoje por 50% dos recursos que financiam o sistema público. Desde 2000, a União só vem decrescendo os seus investimentos em saúde. O orçamento atual, de cerca de R$ 45 bilhões, deveria ser pelo menos o dobro, se perdurassem os critérios de financiamento da antiga seguridade”, assinala Luis Milano, sem deixar de lembrar que os investimentos públicos em saúde chegaram a 70% dos gastos globais e que hoje representam menos de 50%.

Nova diretoria

A chapa denominada “Mais Saúde Paraná” foi eleita sob consenso para dirigir a Fehospar pelos próximos três anos. A posse da diretoria eleita, em agosto, coincidiu com a passagem do 18.º aniversário de fundação da entidade, que tem na presidência Renato Merolli. São vive-presidentes Luis Rodrigo S. Milano (Curitiba), José Pereira (Maringá), Isabel Pawlina (Guarapuava), Luiz Carlos Lopes (Cornélio Procópio) e Mauro Schiffl Mattia (Pato Branco). Eliane Maria Cornelsen assumiu a secretaria geral, tendo Stenio Henrique de Souza, de Cascavel, como adjunto. Renato Merolli e Luis Rodrigo Milano representam a Fehospar na Confederação Nacional de Saúde.