O governo começou uma campanha para mobilizar trabalhadores da saúde, gestores e representantes da comunidade sobre o direito de assistência à saúde da população em situação de rua. Ao lançar na quarta-feira (19) a mobilização, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que, se não for dada visibilidade ao problema do preconceito no atendimento dessas pessoas, não será possível universalizar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A campanha, lançada nesta quarta-feira, é uma parceria do Ministério da Saúde com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A data lembra o Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua, comemorado em 19 de agosto. "A campanha é um reconhecimento de que ainda temos situações de exclusão, de negativa de atendimento, que devem ser enfrentadas", afirmou Chioro.

Com o título “Políticas de Equidade para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua”, a campanha tem caráter informativo, com distribuição de cartazes nas unidades de saúde e nos serviços de assistência social e direitos humanos.

Segundo Chioro, é preciso acabar com o preconceito contra essa população e fazer chegar a informação de que não é necessário ter documento ou comprovante de residência para as pessoas serem atendidas na rede pública de saúde. O objetivo é valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua, independentemente das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou de falta de comunicação, têm o direito de serem atendidas pelo SUS.

Para a coordenadora nacional do Movimento da População de Rua, Maria Lúcia Pereira dos Santos, a campanha vai empoderar essas pessoas para que exijam do sistema de saúde público o serviço a que todos têm direito no país. “Para nós, essa é a diferença entre a vida e a morte, literalmente”, disse Maria Lúcia, referindo-se à necessidade de acesso ao SUS.

Maria Lúcia, que já esteve nesta situação, afirmou que é comum as pessoas chegarem à rede pública de saúde e ter atendimento negado por estarem mal vestidas, não terem documentos ou não terem tomado banho. “Que eles arranjem um lugar para o cidadão tomar banho. O que não pode é negar atendimento”, disse ela.

O Ministério da Saúde lembra que, desde 2011, existe o Consultório na Rua, um serviço que faz a busca de pessoas em situação de rua. Atualmente, há 144 equipes que atuam nesse esquema no país. As principais causas de internação de pessoas atendidas por tais equipes são relacionadas ao uso de drogas, a problemas respiratórios e a causas externas, como acidentes e violência. “O acesso ao sistema de saúde é um direito para além do Consultório na Rua”, destacou Chioro.

Dados de 2010 indicam que há cerca de 50 mil adultos em população de rua no país e 24 mil crianças e adolescentes.