A Comissão Especial do Percentual Mínimo para a Saúde da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir o tema. O debate foi solicitado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) para ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15.

A PEC 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelece o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. O texto estabelece uma regra de transição de cinco anos até que o percentual de 18,7% seja atingido.

Segundo a proposta, o percentual será de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.

Convidados

- a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fábia Almeida Ritcher;
- o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte;
- a presidente da Secretaria Especial da Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Goretti Reis, deputada estadual de Sergipe; e
- o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, vereador de Iraí (RS).

A audiência ocorrerá às 9h30, no plenário 11.