Há quase cinco anos, os principais atores do setor farmacêutico tentam entrar em acordo para regulamentar o descarte de medicamentos vencidos. Esses produtos não podem ser jogados no lixo comum causando o risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente.

A obrigação de criar um sistema de recolhimento e destinação final de produtos que possam causar danos à saúde e ao meio ambiente está prevista na lei 12.305, de 2010, mas até hoje não é cumprida. A partir de um decreto, também de 2010, esperava-se que um acordo entre governo e representantes da cadeia de medicamentos pudesse ser firmado com o objetivo de facilitar o descarte pela população.

A disputa entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de remédios atrasa a criação de uma cadeia de recolhimento de medicamentos chamada de "logística reversa". Por ela, o remédio faria o caminho contrário: do consumidor, voltaria à farmácia, que enviaria à distribuidora, que encaminharia para o fabricante do remédio, para que o produto possa ser incinerado e enviado a um aterro sanitário. Hoje, o descarte pode ser feito em algumas farmácias ou UBSs, mas não segue padrão e não há responsabilidades firmadas.

Jogo de empurra

Hoje, cerca de 700 farmácias brasileiras recebem e arcam com os custos da incineração dos medicamentos. A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) critica a responsabilidade atribuída às farmácias. "Nosso papel, que é o papel do varejo em qualquer lugar do mundo, é interagir com o cliente, educá-lo e receber o resíduo, deixando-o a disposição do fabricante para que seja retirado", afirma o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto. "Apesar de algumas farmácias oferecerem o serviço de maneira voluntária, há locais em que simplesmente não há estrutura, e além disso, o custo de inicineração é bastante alto", acrescenta.

Mena Barreto culpa a indústria farmacêutica pelos entraves à criação da "logística reversa". "Eles (a indústria farmacêutica) acham que assim que colocaram o remédio no mercado não é mais problema deles. Se o fabricante não estiver envolvido ou disposto a colaborar com o processo de destinar o medicamento de maneira correta fica inviável para o restante da cadeia", disse.

A diretora da associação que reúne os principais fabricantes de remédio do Brasil, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Maria José Delgado Fagundes, explica que as dificuldades de se firmar um acordo setorial se dão porque os medicamentos possuem características peculiares quando comparados aos outros produtos, o que dificulta o estabelecimento da logística reversa.

"Há um problema complexo relacionado à logística, porque é um processo que necessita de um controle rígido do que é captado, desde o ponto de entrega até o final. Pode haver roubo da carga, fraude, e outros crimes", afirma. Ela contou ainda que vários modelos já foram analisados pelo grupo de trabalho da comissão criada para analisar o caso, mas que não houve ainda consenso.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os membros da cadeia produtiva de medicamentos atribuem uns aos outros as principais responsabilidades pelo gerenciamento dos medicamentos vencidos e "nesse contexto, as propostas tornaram-se divergentes". "Nenhuma delas forneceu dados sobre a forma como deverá ser feito o recolhimento dos medicamentos, e se limitaram a conferir ao governo e aos outros proponentes as obrigações de efetuar a logística reversa dos medicamentos pós-consumo", informou a pasta através de sua assessoria de imprensa.

O Ministério do Meio Ambiente informou que continua dialogando com o setor farmacêutico para que um acordo setorial de âmbito nacional seja implementado.