Cresceu o número de liminares de distribuição de fosfoetanolamina sintética suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nesta terça-feira (6), 592 pedidos haviam sido barrados e mais de 40 pacientes haviam entrado com recurso para obter a substância experimental, que foi desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos e é usada em casos de câncer.

Segundo advogados, nesses casos, uma saída é entrar com um recurso específico pedindo para o presidente do TJ, José Renato Nalini, reconsiderar a decisão, ou seja, voltar atrás. É o que a profissional Alexandra Carmelino Zatorre está fazendo. “Até mesmo para formar outras decisões, outras jurisprudências”, disse a advogada.

Se isso não der certo, explicou, outra medida será recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. “Tem muita gente que já estava fazendo o tratamento há alguns meses, que tem obtido resultados. Inclusive, nós temos a comprovação através de laudos médicos, exames comprobatórios, e agora [essas pessoas] estão desesperadas porque não vão poder dar prosseguimento no tratamento diante dessa suspensão”, afirmou Alexandra.

No sábado (3), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que iria avaliar o caso e, nesta terça, o gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PSC-SP) informou que foi marcada uma reunião com Nalini para pedir a revisão das suspensões. O encontro está agendado para o dia 26 de outubro.

Reunião

Na última quinta-feira (1º), pesquisadores detentores da patente da fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética se reuniram com o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os deputados estaduais Roberto Massafera (PSDB-SP) e Moraes para discutir a apresentação da substância em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Na sessão extraordinária da CCT realizada na manhã desta terça, foi definido que serão convidados para a audiência os pesquisadores e também Jarbas Barbosa da Silva Júnior, diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Meiruse Sousa Freitas, superintendente de medicamentos e produtos biológicos da agência.

Entenda o caso

Estudada desde o início dos anos 90, a fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética era entregue gratuitamente no campus da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, mas, em 2014, uma portaria determinou que as substâncias experimentais deveriam ter todos os registros necessários antes que fossem disponibilizadas à população.

Com isso, as cápsulas, que não têm a licença da Anvisa, começaram a ser distribuídas somente mediante decisão judicial. Pacientes com câncer obtiveram liminares estipulando a entrega, porém uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo passou a suspender as autorizações.

O que dizem as instituições

A universidade afirma que não tem capacidade para produzir a substância em larga escala e reforça que a regulamentação é necessária, mesma opinião da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.

A entidade diz que não é contra pesquisas, mas aponta que, antes de novas substâncias serem oferecidas como medicamentos, devem passar por estudos amplos que comprovem seus benefícios e a eficácia diante do tratamento que já é oferecido.

A Anvisa, por sua vez, aponta que “não há nenhum processo de pesquisa clínica” para o produto e “não houve por parte da instituição de pesquisa nenhuma iniciativa ou atitude prática no sentido de transformar este produto em um medicamento”.