A comissão especial que discute o percentual mínimo para a saúde (PEC 1/15) aprovou na quarta-feira (21), em decisão unânime, o texto substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que assegura mais recursos ao setor.

O texto aprovado amplia gradualmente o piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL) – ao final de seis anos, esse percentual será de 19,4%. O texto inicial da PEC, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelecia aumento escalonado em cinco anos, com o percentual chegando a 18,7%. O montante executado não poderá ser destinado a pagamento de pessoal e encargos sociais.

Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Avanço

A relatora acredita que o resultado alcançado pela comissão especial significa "a sensibilidade e o comprometimento do conjunto de deputados e deputadas com as questões da saúde no País", em especial no tocante ao Sistema Único de Saúde (SUS).

"Os maiores ganhos são, efetivamente, poder avançar com relação à Emenda Constitucional 86 na base de cálculo para as ações de saúde, partindo de 15% e chegando a 19,4%, que é exatamente o projeto de lei de iniciativa popular que pedia o equivalente a 10% do PIB [Produto Interno Bruto]”, disse a deputada.

Carmen Zanotto afirmou que a aprovação da PEC, mesmo em um momento de crise econômica, revela “um olhar diferenciado para o setor de saúde”. “É entender que o SUS brasileiro é fundamental e que precisamos mantê-lo para garantir os procedimentos às pessoas."

O texto aprovado pela comissão especial segue para votação em Plenário.