A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove hoje uma audiência pública sobre as condições e medidas necessárias para garantir o acesso à alimentação especial. O debate foi solicitado pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Os alimentos para fins especiais, de acordo com a Portaria 29/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, são aqueles especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas, diferenciadas ou opcionais, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas. Esse grupo abarca os alimentos para dietas com restrição de nutrientes, para ingestão controlada de nutrientes e para grupos populacionais específicos.

Como exemplo, os parlamentares citam as pessoas com homocistinúria clássica, doença hereditária causada pela deficiência de uma enzima que atua no metabolismo de um componente da proteína. Quando ingerem alimentos proteicos, como carne, peixe, leite e ovos, essas pessoas não conseguem digeri-los completamente, acumulando os compostos no organismo.

Esses componentes e podem se tornar tóxicos e acarretar, entre outras consequências, trombose, deslocamento do cristalino dos olhos e desenvolvimento de deficiências. Por esse motivo, o cidadão com homocistinúria clássica precisacontrolar permanentemente a alimentação, fazendo dieta com restrição de proteínas.

“Esses alimentos, todavia, são caros. Em pesquisa simples na internet, aferimos que uma fórmula para lactente com homocistinúria custa R$ 1,4 mil a lata. Esse valor é inacessível para a maioria esmagadora dos brasileiros, mas a falta de poder aquisitivo não pode representar um empecilho para a obtenção de alimentos sem os quais a saúde e a vida dessas pessoas correm riscos”, dizem.

Os deputados destacam que, ainda hoje, a disseminação de informações sobre alimentos é restrita. “Não é pequena a parcela da sociedade que acredita que esses alimentos sejam supérfluos e utilizados apenas para fins estéticos. Esse desconhecimento, no entanto, pode custar a saúde e até mesmo a vida dos cidadãos, em casos específicos”.

Convidados

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Carlos Eduardo Paula Leite Gouvêa;
- a nutricionista do Centro de Referência em Erros Inatos do Metabolismo daUniversidade Federal de São Paulo (Unifesp), Beatriz Jurkiewicz Grangipani;
- a presidente da Associação Brasileira de Homocistinuria, Simone Arede;
- o coordenador substituto da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Eduardo Nilson; e
- a gerente-geral substituta da Gerência-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônia Maria de Aquino.