Entidades como hospitais, fundações e institutos podem ser proibidas de oferecer cursos de especialização lato sensu, reconhecidos pelo Ministério da Educação, caso parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação seja homologado pelo ministro Fernando Haddad. A medida atinge cerca de 150 instituições do País, como os hospitais Sírio Libanês, Albert Einstein, Inca e Beneficência Portuguesa, escolas de negócios como Fia, Fipe, BSP e Dom Cabral, e outras como Escola Paulista de Magistratura e Escola Superior do Ministério Público.

A proposta do conselho é que as autorizações dadas a essas instituições sejam revogadas a partir do ano que vem, abrindo espaço para que os programas continuem sendo oferecidos como cursos livres. Neste modelo, não há necessidade de autorização para abertura da escola, não existem critérios para seu funcionamento e o certificado não é reconhecido pelo ministério - semelhante ao que ocorre com cursos de idiomas e artes. A justificativa do conselho para o parecer está na proliferação de entidades que pedem o credenciamento sem terem tradição de excelência na área de atuação, com fins meramente comerciais. "O credenciamento especial se desvirtuou de seu objetivo, que era atender apenas centros de excelência e notório saber", afirma Milton Linhares, um dos relatores do parecer e ex-vice-reitor da Universidade Bandeirantes. "Hoje instituições de alto nível em suas áreas não precisam da chancela do poder público para mostrar que têm credibilidade. Quem é bom, vai continuar bom."

Para Antonio Carlos Ronca, também relator do texto e ex-reitor da PUC-SP, é melhor que o próprio mercado e a sociedade se encarreguem de dizer quais são os cursos bons e os ruins, sem envolver o ministério na autorização e sem o carimbo governamental no certificado. "É preciso desregulamentar a intervenção do Estado nas coisas onde essa regulamentação não é importante", defende.

Os críticos da medida afirmam que por trás da iniciativa está uma forte briga pelo mercado de especializações. "Esses cursos são importantes para a educação continuada e para a atualização profissional", diz Paulo Monteiro Barone, presidente da Câmara de Ensino Superior do conselho e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ele deu um voto contrário ao parecer. Na avaliação dele, tirar a chancela dos cursos em entidades apenas fará com que universidades e faculdades tenham uma nova fonte de renda emprestando seu nome a eles. Sem emitir certificados reconhecidos, elas teriam de pagar a alguma universidade.