A fim de reduzir a judicialização da saúde, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) criou grupo de trabalho na última segunda-feira (9/11). Ato normativo do presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, instituiu o grupo para implantar políticas públicas de resolução e prevenção de novos conflitos relacionados às demandas de assistência social e saúde do estado, dos municípios e suplementar. A norma segue resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que guiam a política de pacificação social.

O objetivo é que o grupo monitore e resolva as demandas de assistência e saúde, além de propor a adoção de medidas e a formação de parcerias com foco na solução administrativa dos conflitos, com maior rapidez e eficácia, para evitar, assim, a judicialização. A ideia é fortalecer os métodos consensuais de solução de conflitos, estimulando a pacificação social.

Para isso, serão firmados termos de acordo de cooperação técnica ou convênios com órgãos e entes públicos e privados para atuarem em conjunto a fim de aperfeiçoar e padronizar procedimentos. O grupo de trabalho ficará sob supervisão e coordenação da desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Segundo ela, o grupo preza pela solução de conflitos por meio da unificação de métodos de trabalho e fomenta a autocomposição na área extraprocessual e processual, de forma a atender às diretrizes do CNJ.

O normativo que instituiu o grupo de trabalho considera as resoluções do CNJ 125/2010, que inaugurou a política pública de pacificação social, e 107/2010, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A publicação considera, ainda, as recomendações 36/2011 e 31/2010 do Conselho, que orienta os tribunais a adotarem medidas para melhor subsidiar magistrados e demais operadores do direito, a fim de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo assistência social, saúde pública e privada.