A comissão especial que discute novos direitos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias aprovou o Projeto de Lei 1628/15, que trata do tema.

Entre os principais pontos estão a implementação do adicional de insalubridade entre 20% e 40% e a inclusão desses profissionais no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres.

Para o relator do projeto, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), a proposta representa mais uma vitória para os agentes. “Agora estamos inserindo a categoria em direitos como o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em que passam a ter prioridade, e a cursos de qualificação profissional”, disse.

Adicional de insalubridade

Na opinião da agente comunitária de saúde de Goiás Érica Oliveira, a medida trará benefícios principalmente quanto à segurança. "Eu creio que a mudança vai ser a segurança, pelo fato de ter essa insalubridade assegurada, porque o nosso é um trabalho de risco, nós lidamos com vários tipos de doenças", afirmou.

Esses agentes são responsáveis pelas ações de educação para a saúde individual e coletiva, estimulam a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde, além de realizarem visitas domiciliares periódicas para monitorar situações de risco à família.

A proposta altera a Lei 11.350/06, que dispõe sobre o exercício da profissão. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado por Pedro Chaves. O texto original foi apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE).

Chaves lembrou que os parlamentares já aprovaram direitos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias na Emenda Constitucional 51, que reconheceu a categoria; e na Emenda Constitucional 63, que estabeleceu o piso nacional dos salários.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela comissão especial na última quarta-feira (18) e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).