Os 130 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito e se comprometeram a dar prioridade à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas – usuários mais vulneráveis do trânsito. Na quinta-feira (19), foi aprovada a Declaração de Brasília, que contribuirá para mudar o paradigma do debate sobre trânsito em todo o planeta.

O documento, apresentado pelo ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Castro, traz como prioridade a segurança de transeuntes mais vulneráveis no trânsito. Essa é a primeira vez que um compromisso internacional dá ênfase ao transporte público como forma de aprimorar a segurança nessa área. Os países reafirmaram, também, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reduzir pela metade, até 2020, as mortes causadas por acidentes de trânsito.

A Declaração de Brasília sobre a Segurança no Trânsito reconhece que a maioria expressiva das mortes e lesões no trânsito é previsível e evitável – e, na metade da Década de Ação, há muito a ser feito, apesar dos progressos e melhorias em vários países.

Entre as ações recomendadas no documento estão a adoção, a implementação e o cumprimento de políticas e de medidas voltadas a proteger e promover, de forma ativa, a segurança de pedestres e a mobilidade de ciclistas – como calçadas, ciclovias e/ou ciclofaixas, iluminação adequada, radares com câmeras, sinalização e marcação viária.

“É necessária uma ação efetiva e uma cooperação conjunta para que os resultados apareçam”, disse o ministro Marcelo Castro durante o discurso de encerramento da conferência. “Os países devem assegurar transportes públicos sustentáveis e adotar ações importantes para fortalecer as suas legislações e a fiscalização”, assinalou ele, destacando também o fortalecimento da cooperação internacional.

Uso de motocicletas

No que diz respeito aos motociclistas, que figuram entre as vítimas mais vulneráveis do trânsito em todo o mundo, a Declaração de Brasília registra entre as suas recomendações a de desenvolver e implementar legislação e políticas abrangentes sobre o uso de motocicletas – incluindo educação e formação, licenciamento do condutor, registro do veículo, condições de trabalho, uso de capacetes e de equipamentos de proteção individual. Pedestres, ciclistas e motociclistas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), perfazem atualmente metade das 1,25 milhão de vítimas fatais do trânsito no mundo.

“Mortes e lesões no trânsito são também uma questão de equidade social, já que as pessoas pobres e vulneráveis são, com maior frequência, também usuários vulneráveis das vias (pedestres, ciclistas, motoristas de veículos motorizados de duas e/ou três rodas e passageiros de transporte público inseguro)”, afirma a declaração. “Eles são desproporcionalmente afetados e expostos a riscos e lesões e mortes no trânsito, que podem levar a um ciclo de pobreza exacerbada pela perda de renda”, assinala o documento.

Metas reafirmadas

As metas de reduzir pela metade, até 2020, o número de mortes e lesões causadas pelo trânsito em todo o mundo e de aumentar de 15% para 50% o percentual de países com legislação abrangente sobre os cinco fatores-chaves de risco – o não uso de cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, a mistura de álcool/direção e excesso de velocidade – são reafirmadas na declaração.