Agora, deve ser iniciado o processo de chamamento de mais de duas dezenas de profissionais para atuarem na rede pública, o que valoriza a figura do farmacêutico perante a sociedade gaúcha.
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) aprovaram na tarde desta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei do Executivo nº 031/15, que estabelece a criação de 22 cargos de provimento efetivo para farmacêuticos em Porto Alegre. Atualmente, a defasagem nos quadros funcionais dessa classe de cargos na Administração Municipal resulta no impedimento da expedição da Certidão de Regularidade pelo CRF-RS, e em vista disso, conforme define o texto do Projeto, “a criação desses cargos atenderá às necessidades originárias da adequação das farmácias do Município, conforme disposto na Lei Federal nº 5991, de 1973, em seu art. 15, § 1º, na Lei Federal 13.021 de 2014, em seu art. 5, na RDC44/2009/ANVISA art. 2º, § 1º inc. IV, e na Resolução 492/2008 do Conselho Federal de Farmácia”.
Representado do secretário-geral, Maurício Schuler Nin; do assessor de Relações Institucionais, Everton Borges; da assessora de Assuntos Estratégicos, Zelma Padilha; e do assessor Jurídico Leandro de Moura Carvalho, o CRF-RS esteve presente na Sessão, dialogando diretamente com os vereadores sobre a relevância da aprovação do PLE 031/15. Este reforço de contato já vinha sendo consolidado há algumas semanas, quando se intensificaram as conversas com o relator do Projeto, vereador Elizandro Sabino (PTB), para que a pauta entrasse em votação ainda em 2015. Desta maneira, após tramitar sem objeções por algumas Comissões da Câmara, o texto foi finalmente aprovado em Plenário, depois de uma série de manifestações favoráveis dos vereadores à proposta, à importância do profissional farmacêutico e ao trabalho conduzido pelo CRF-RS em prol da aceitação do Projeto.
Posicionamento dos vereadores
Inicialmente, Jussara Cony (PCdoB) destacou o engajamento do CRF-RS e o valor do farmacêutico para a construção do SUS, no sentido de se consolidar políticas públicas de medicamentos e de assistência farmacêutica. A vereadora ainda frisou o atendimento humanizado que este profissional é capaz de efetuar, realizando um cuidado que é embasado na ciência e na tecnologia, e que inserido na rede pública permite, inclusive, a economia de gastos ao município.
Alberto Kopittke (PT) parabenizou os farmacêuticos em nome do diretor do Conselho Maurício Schuler Nin, ressaltando que o PLE 031/15 configura um benefício direto para a população, pois estes profissionais auxiliarão as equipes multidisciplinares e farão parte de um trabalho preventivo em saúde. Endossando o papel do farmacêutico para a qualificação da estrutura do Sistema de Saúde de Porto Alegre, Raul Fraga (PMDB) salientou as questões da dispensação e da orientação, fundamentais para o uso consciente de medicamentos, e Elizandro Sabino (PTB) sublinhou o fato do município agora ser capaz de receber as Certidões de Regularidade do CRF-RS, além de poder economizar verbas a partir de uma gestão eficiente desses medicamentos.
Já o vereador Kevin Krieger (PP) elogiou a construção coletiva do Projeto de Lei 031/15, que se consolidou devido a um esforço conjunto entre Executivo, Conselho Regional de Farmácia do RS e Conselho Municipal de Saúde (CMS), posição endossada pelo próprio secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter. Para o presidente do CRF-RS, Roberto Canquerini, que agradece o envolvimento da coordenação de Assistência Farmacêutica da Capital, do CMS, da secretaria municipal de Saúde e do vereador Elizandro Sabino para a aprovação do Projeto, esta vitória representa uma valorização não apenas para a categoria farmacêutica, mas para toda a comunidade. “O Conselho esteve profundamente envolvido para esta aprovação na Câmara, em razão da importância do tema. Trabalhamos de forma estratégica pelo aprimoramento da assistência farmacêutica nos municípios gaúchos, e hoje demos um passo adiante nesse sentido. A sociedade está percebendo cada vez mais a atividade fundamental que é desempenhada pelos farmacêuticos”, observa.
