Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) estão obrigados a oferecer cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira, 31, norma sobre o tema.

O projeto de lei, de 2007, foi aprovado pelo Congresso em novembro. De acordo com a nova regra, hospitais e centros de saúde pública deverão informar as vítimas sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas.

Será obrigatório o registro da ocorrência da agressão. Entre as penalidades previstas para os hospitais que descumprirem a regra, estão a aplicação de multas e a perda de incentivos e benefícios fiscais por quatro anos.

Dados da Sociedade Mundial de Vitimologia mostram que o Brasil está entre os países em que mulheres estão mais sujeitas à violência no ambiente familiar. As lesões acontecem principalmente na cabeça e no pescoço. A maioria das mulheres com sequelas deformantes não tem condições de pagar por plásticas nem consegue fazer esse procedimento nos serviços públicos de saúde.