A Câmara analisa o Projeto de Lei 117/15, do deputado Juscelino Filho (PMB-MA), que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. Segundo a proposta, essa política incentivará ciclos completos de pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e fármacos para diminuir a dependência tecnológica de multinacionais do setor.

O texto prevê a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades com a definição de prioridades de ação e a garantia de captação de recursos. Pela proposta, haverá um fórum de consulta, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde, para aprovar as medidas do plano diretor.

Juscelino Filho informou que o projeto está baseado em proposta (PL 1397/11) apresentada pelo ex-deputado Eleuses Paiva. Essa proposta chegou a ser aprovada no final de 2014 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas acabou arquivada ao final da legislatura passada, como determina o Regimento Interno da Câmara.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.