A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 155/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que confere ao paciente renal crônico o mesmo tratamento legal e os mesmos diretos assegurados às pessoas com deficiência.

Pelo texto, o paciente é considerado crônico a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade.

Ainda segundo a proposta, a condição de pessoa com deficiência será reavaliada se o paciente for submetido a transplante renal.

“O paciente em tratamento dialítico submete-se a situações especiais. É praticamente inviável a manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para se submeter a um tratamento”, lembrou Carmen Zanotto.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.