A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/15, deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que proíbe os profissionais de saúde de usarem, fora do ambiente de trabalho, equipamentos de proteção individual e instrumentos como luvas, máscaras e jalecos.

O texto aprovado estabelece as penas de advertência e multa, no entanto não estipula valores, que serão definidos em regulamento do Poder Executivo.

Para a relatora da matéria, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), a medida vai combater a proliferação de superbactérias em ambiente hospitalar. “A incidência de infecção hospitalar por superbactérias já é realidade no País. Isso poderia ser evitado com a adesão estrita dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, ressaltou.

Conceição Sampaio apresentou substitutivo que retirou do texto original a hipótese de responsabilidade solidária do empregador que autorizar o uso externo de instrumentos hospitalares.

A parlamentar também optou por incorporar a proposta à Lei de Infrações Sanitárias (Lei 6.437/77), como forma de deixar a legislação mais “efetiva e coesa”.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.