A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transforma a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas por lanchonetes e padarias em infração sanitária.

A medida, prevista no Projeto de Lei 2132/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), tem a finalidade de evitar o constrangimento de mulheres, crianças e idosos que frequentam esses espaços, segundo o autor.

Discriminação

No entanto, o relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), acredita que banir as bebidas alcoólicas exclusivamente desses lugares é medida discriminatória que prejudica o comerciante.

“Lanchonetes e padarias são micro e pequenas empresas, que obtêm boa parte de sua receita da venda de bebidas alcoólicas, além de empregar a população da vizinhança”, argumentou.

Vergilio defende que o consumo de álcool seja discutido de forma ampla, nos moldes do que foi feito durante as reformas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

Tramitação

A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.