De acordo com decreto federal de 1934, somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas mediante exame de acuidade visual. O Conselho Federal de Medicina (CFM) respondendo a uma consulta da Promotoria de Justiça dos Direitos da Saúde da Comarca de João Pessoa, PB, reforçou este posicionamento, aprovando parecer, em agosto, confirmando a adaptação de lentes de contato como um procedimento exclusivo do médico, pois requer para a sua realização, conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, indicações e contra-indicações. Para seu perfeito diagnóstico é necessária a realização de exames médicos especializados e acompanhamento contínuo.

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também baixou resolução ─ RDC 44/09 ─ que proíbe o comércio de lentes de grau nas farmácias, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim.

Independentemente da questão comercial, o consumidor deve estar atento às diferenças no tipo de atendimento prestado por um oftalmologista e por um balconista de farmácia. “Os consultórios oftalmológicos contam com equipamentos apropriados para avaliar detalhes do fundo do olho, como as condições de lubrificação e pressão corneana. Isso quer dizer que só os oftalmologistas conseguem prever, por exemplo, se um paciente terá dificuldade para se adaptar às lentes de contato. O oftalmologista também está apto a detectar outros tipos de problema de saúde durante o exame de rotina. É possível diagnosticar quando há condições para o desenvolvimento de doenças sistêmicas como diabetes e hipertensão ─ além de glaucoma, catarata e conjuntivite”, explica o oftalmologista Virgilio Centurion, diretor do Instituto de Moléstias Oculares (IMO).

Os óculos vendidos prontos nas farmácias são contraindicados por muitas razões que podem prejudicar a saúde ocular: muitas vezes, as lentes vêm com irregularidades que distorcem a luz ─ e podem agravar a presbiopia. Não há proteção contra raios ultravioleta nas lentes. Os óculos testados revelam uma variação de cerca de 5% em relação ao grau divulgado. Produzidos em tamanhos padronizados, os aros dificilmente conseguem deixar o centro óptico da lente alinhado com os olhos e, finalmente, a maioria, é montada em armações de plástico ─ pouco resistentes.

Os problemas oftalmológicos mais comuns na população, em geral, são os vícios de refração, cuja correção pode ser feita com óculos, lentes de contato ou cirurgia refrativa. Embora a maioria das pessoas possa usar lentes de contato, existem restrições quanto à idade, motivação, expectativa, condições psicológicas, além da presença de doenças oculares e sistêmicas. “É muito importante salientar que as lentes de contato são corpos estranhos em íntimo contato com a córnea e que precisam ser adequadamente adaptadas. Seu uso deve ser controlado, pois o usuário está sempre sujeito a complicações, que vão desde conjuntivite a úlceras de córnea e até perda da visão”, destaca a oftalmologista Sandra Alice Falvo.

Mesmo com o crescente progresso tecnológico das cirurgias refrativas, o número de usuários de lentes de contato vem aumentando continuamente, graças ao desenvolvimento de novos materiais e desenhos que as tornam mais seguras, confortáveis, duráveis e favoráveis à correção da maioria das ametropias. “O sucesso do uso de lentes de contato requer a escolha de uma lente adequada e exige que o paciente tenha condições de adaptar-se ao uso, aderência e manuseio. O paciente deve ainda estar informado em relação à conservação, utilização, além de estar ciente do pronto acesso a cuidados especializados”, relata Falvo.

As determinações do CFM e da Anvisa reforçam que a adaptação de lentes de contato é um ato médico ─ um processo contínuo e dinâmico ─ que exige, além de boa acuidade visual e conforto, a manutenção das condições fisiológicas do olho dentro de limites seguros. “Esse controle requer amplo conhecimento oftalmológico, para selecionar, adaptar e orientar os candidatos quanto ao uso e à manutenção das lentes, além de prevenir e detectar os primeiros sinais de qualquer anormalidade ocular. Somente assim, será possível diminuir o crescente aparecimento de complicações pelo uso indevido de lentes de contato, aumentando a confiança de futuros usuários e o número de beneficiados por este tipo de correção óptica”, observa a oftalmologista.