A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. A medida está prevista no Projeto de Lei 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.

Carlos Bezerra, porém, argumenta que a cirurgia bilateral proporcionará o equilíbrio anatômico e um pós-operatório mais favorável. “Além disso, eliminará a necessidade de outra intervenção no futuro. O procedimento dependerá da análise das condições técnicas, que passam pela situação clínica da mulher e de sua vontade”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

A proposta é um dos quatro projetos de lei escolhidos pela bancada feminina para serem votados em Plenário como homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.