Na última quarta-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 8194/14 que proíbe o uso de gordura vegetal hidrogenada em alimentos no Brasil. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) o PL é relevante, pois poderá acelerar o processo de retirada da gordura trans artificial em alimentos do mercado brasileiro.

O projeto ainda passará por ajustes que serão encaminhados pelo Idec aos Senadores. De acordo com a nutricionista e pesquisadora do Instituto, Ana Paula Bortoletto, “não restam dúvidas sobre os efeitos negativos dessa substância para a saúde e que as medidas adotadas até o momento são falhas e insuficientes”.

No dia 28 de março, o Idec apresentou posicionamento a favor da proibição do uso de gordura trans artificial em alimentos no Brasil durante audiência pública da Anvisa. As colocações foram baseadas em uma pesquisa online sobre o tema que o Instituto realizou entre os dias 3 e 23 do mesmo mês. O levantamento inédito contabilizou 1.624 participações e evidencia que 95% é a favor da proibição do uso dessa substância.

De acordo com o estudo do Instituto, 97,3% das pessoas sabem que consumo de gordura trans faz mal à saúde e aumenta o risco de doenças cardiovasculares. Mas, 89% acredita consumir gordura trans sem perceber, principalmente em restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

Desde 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a redução do consumo até o limite de 2 gramas/dia. Porém, a falta de padronização e a ausência de ações regulatórias ainda prejudicam o consumidor. “A declaração na tabela nutricional, por exemplo, permite que o fabricante informe zero, mesmo que o teor seja igual ou menor que 0,2 gramas na porção declarada”, explica Bortoletto. Portanto, não significa que a gordura trans não esteja presente no alimento.

Após a audiência, a Anvisa abriu um formulário online para ouvir a opinião da sociedade sobre o tema até o dia 11 de abril. O Idec e outras organizações da sociedade civil se manifestam a favor de medidas mais restritivas para o uso da gordura trans artificial em alimentos, considerando que é necessário promover ambientes alimentares saudáveis para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.