Depois de polêmica com profissionais do setor, o Ministério da Saúde revogou as Portarias 958 e 959, que permitiam a substituição de agentes comunitários de saúde (ACS) por técnicos de enfermagem. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde consideravam que as normas ampliavam as possibilidades de contratação dos municípios e dizem que a revogação é um retrocesso.

Já para os agentes de saúde, a suspensão da mudança foi positiva. Segundo Samuel Camêlo, da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil, as funções são distintas e não podem ser equiparadas. “O agente de saúde recebe uma formação pra possibilitar uma espécie de triagem na comunidade, além de ações de prevenção, conseguem identificar problemas para o local indo de casa em casa. Eles são moradores da região, conhecem as pessoas e os problemas de saúde locais e servem como uma ponte entre a sociedade e as Unidades Básicas de Saúde”.

Para ser agente de saúde, geralmente a escolaridade exigida pelas prefeituras é o ensino médio, embora a legislação nacional exija apenas nível fundamental para a contratação. Além disso, morar na região de atuação faz parte dos critérios de seleção para esses postos. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil há 265 mil profissionais atuando na área. Na semana passada, 3 mil deles estiveram na Câmara dos Deputados para pressionar pela revogação das portarias.

Em carta de repúdio às portarias, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligadas à Fiocruz, dizem que agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem têm atribuições não excludentes, nem sobrepostas, nem concorrentes, mas apenas distintas e, portanto, complementares.

“Enquanto o técnico possui sua formação e prática fundamentadas no saberes biomédicos, o ACS justamente por não ter uma base histórica de formação profissional biomédica, mas centrar-se no saber popular, e ter como objetivo a promoção da saúde a partir da participação popular, é potente para a ampliação do entendimento de saúde enquanto algo que não é restrito ao setor saúde, que é direito social e que é resultante de determinações sociais”, disse a nota.

Em paralelo à revogação das portarias, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de gestores municipais, estaduais, governo federal e dos agentes de saúde para analisar a reformulação da política de atenção básica. Segundo a pasta, o grupo de trabalho irá reavaliar, entre outros assuntos, as atribuições das atividades das categorias que fazem parte da estratégia.

As portarias foram assinadas pelo ministro interino Agenor Álvares, em 10 de maio, depois que o ex-ministro Marcelo Castro pediu exoneração do cargo, e revogadas na sexta-feira (10) pelo ministro Ricardo Barros.