A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na última terça-feira (28) o Projeto de Lei 4008/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe a comercialização de óculos e lentes, de grau ou não, sem certificado de garantia do fabricante que descreva em pormenor as características do produto.

Pelo texto da proposta, o descumprimento da medida sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal. As sanções vão desde advertência e multa até suspensão de vendas de produto e cancelamento de autorização para funcionamento de empresa.

O relator na comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS) afirmou que os efeitos da compra de óculos fabricados em desconformidade com requisitos mínimos de qualidade são bem diferentes daqueles de outros produtos como relógio, celulares e roupas.

“No caso dos equipamentos visuais, os danos decorrentes de lentes inferiores não são perceptíveis no curto prazo e seu uso prolongado pode acarretar consequências graves à saúde dos olhos.”

Qualidade x preço

Covatti Filho lembrou que existem diferentes nichos de mercado em que é natural a correlação bem marcada entre preço e qualidade. Ele explica que nos nichos de menores preços, a disputa é acirrada entre os fabricantes que, na tentativa de ganhar mercado, podem cortar custos, reduzindo a qualidade.

"Essa prática é tanto mais factível quanto mais sejam camufláveisos quesitos de qualidade no produto. Os óculos e lentes são exemplos desse tipo de produto, nesses casos o consumidor consegue ver apenas os aspectos estéticos, sem que, num exame puramente visual, consiga atestar a qualidade da lente", ponderou.

Segundo o parlamentar, garantir qualidade mínima das lentes e óculos é mais do que proteger os interesses dos consumidores, é “garantir a saúde dos cidadãos”.

O deputado afirmou que o projeto é prático por não exigir testes aos fabricantes, apenas garantir informação clara ao consumidor.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.