Em liminar (decisão provisória) que beneficia usuários de todo o país, a Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os reajustes dos planos de saúde da Golden Cross e da Ulbra Saúde para segurados que já tenham completado 56 anos.

Para o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, os aumentos nas mensalidades a partir dessa idade eram uma forma de burlar a legislação que impede reajustes por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos.

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado. As empresas podem recorrer.

"Como o Estatuto do Idoso prevê a impossibilidade de aumentar as mensalidades de pessoas com mais de 60 anos, os planos já começavam a reajustar a partir dos 56 anos", disse o defensor público Felipe Kirchner, um dos autores da ação. "O usuário chegava aos 56 anos e, em alguns casos, dobrava o valor da mensalidade", disse.

Segundo ele, as empresas não estão impedidas de reajustar mensalidades, mas sim de aumentar o valor dos planos acima da inflação.

A Golden Cross, que tem cerca de 700 mil clientes no país, informou ontem que não poderia se manifestar por ainda não ter sido notificada da decisão. A Ulbra Saúde informou que aguarda a notificação da Justiça para comentar a decisão.

Em caso de descumprimento da liminar, o juiz fixou para as duas empresas uma multa diária de R$ 10 mil.