A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê atendimento prioritário aos portadores de doenças graves em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3808/15, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES).

Hoje, a lei garante essa prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos (Lei 10.048/00).

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), defendeu o atendimento preferencial às pessoas com doenças graves e propôs ajuste no texto da lei para substituir a expressão “pessoas portadoras de deficiência” por “pessoas com deficiência”, com o objetivo de adaptá-la à linguagem atual.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.