O governo português apresentou na última quinta-feira (15) uma proposta de lei para proibir o uso de cigarros em parques infantis e nas portas e janelas de hospitais e colégios para evitar a exposição involuntária à fumaça.

O projeto, que foi apresentado em reunião extraordinária do conselho de ministros dedicada inteiramente a medidas sobre saúde, representa uma alteração na atual Lei do Tabaco e precisa passar pelo parlamento antes de entrar em vigor.

"As normas agora aprovadas pretendem proteger os cidadãos da exposição involuntária à fumaça do cigarro, assim como contribuir à prevenção e ao controle do consumo", diz o órgão em nota divulgada após o conselho de ministros.

Esta modificação da Lei do Tabaco também inclui "no conceito de fumar" os produtos de tabaco sem combustão, os chamados "cigarros eletrônicos", por isso o uso deles ficará proibido em todos os lugares onde também não for permitido o consumo do cigarro tradicional.

Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, explicou que as atitudes e comportamentos "não se resolvem nem devem ser regulados por aspectos de natureza legal" e defendeu que a lei não tem "caráter punitivo", mas pretende alertar sobre os efeitos nocivos do tabaco.

O consumo de cigarro é a primeira causa de morte e de mortalidade evitável em Portugal, onde se estima que fumar tenha influência no falecimento de mais de 10 mil pessoas por ano.

O governo português já tinha colocado em prática outras medidas dirigidas a redução do consumo de cigarro e, desde maio deste ano, os maços à venda no país trazem imagens e mensagens impactantes sobre seus efeitos nocivos.