O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) vai elaborar um documento apontando a dificuldade de acesso ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas famílias com crianças portadoras de microcefalia. O órgão ainda denuncia a falta de creches com atendimento especializado para os bebês.

Pelo levantamento do Cremepe, 152 das 379 famílias com crianças portadoras da malformação no estado ainda aguardam o benefício do Instituto. Os dados serão entregues ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que deverá levar o caso a conhecimento das secretarias de Educação e Saúde municipais e estaduais, além do INSS.

“Essas crianças são vítimas da inércia do poder do Estado. É dever do Estado o direito a saúde. Então, nós temos que cobrar das autoridades competentes dados positivos e evitar que essas mulheres fiquem perambulando de um lado para o outro. O Estado é quem deve ir atrás delas e não elas atrás do Estado, porque o Estado é quem tem responsabilidade em se preocupar com essa atenção”, pontuou o presidente do Cremepe, André Dubeux.

O estudo foi apresentado e discutido na manhã desta terça-feira (20) na sede do Cremepe, no bairro do Espinheiro, Zona Norte da capital pernambucana. A reunião contou com representantes de conselhos e sindicatos de medicina, ONGs, INSS e MPPE.

De acordo com a representante técnica da perícia médica do INSS, Adriana Veloso,a demora para marcar um atendimento na rede não ultrapassa dois dias no Recife. Informação contestada pelas organizações de amparo a essas famílias.

“A demora chega, às vezes, a mais de 90 dias. Ligamos para marcar o atendimento, dizemos que nossos filhos têm microcefalia, mas nada é feito. Não estão cumprindo uma portaria ministerial que garante o atendimento prioritário para essas crianças”, relata a presidente da União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares.

A representante do INSS defende que o grande gargalo se dá apenas por um problema de comunicação na central de atendimento do instituto. “Desde o inicio do ano, vem se fazendo um esforço nessa questão e nós, inicialmente, fomos informados desse quantitativo de mães que aguardavam o beneficio. Assim, foi possível programar um mutirão. Esse fluxo tem que ser melhorado”, diz ao prometer que o órgão aparará essa aresta. No entanto, não informou um prazo para solucionar a questão.

Para a presidente da Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), Pollyana Dias, o documento não traz nenhuma novidade para as famílias das crianças portadoras da malformação. “Nenhuma surpresa, isso é algo do nosso dia a dia. Nós vivenciamos há tempos as doenças raras e já sabíamos dessa lacuna do atendimento”.

Entretanto, espera essa preocupação do Cremepe ajude a melhorar a situação dessas crianças. “Isso traz uma nova esperança de direcionamento, de atendimento e de responsabilidade para que não fique mais esse jogo de empurra empurra”, encerra.

Respostas

Procurada pelo G1, a Secretaria Municipal de Educação informou que há 16 estudantes com microcefalia matriculados em escolas, creches e creches-escolas no Recife. Segundo a pasta, os alunos têm aula nas salas regulares, junto com os demais estudantes da rede municipal, e são monitorados pela Divisão de Educação Especial (DEE) e pela Secretaria de Saúde do Recife.

Ainda de acordo com a Secretaria, os estudantes passam a desenvolver trabalhos no contraturno da aula da turma regular a partir do Grupo 4, sendo direcionados por 254 porfessores do Atendimento Educacional Especializado. Os alunos com deficiência que são mais dependentes são acompanhados por 850 estagiários e passaram a ter o suporte de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial.

A Secretaria de Saúde do estado ressaltou que já foi feito o levantamento de todas as mães que têm bebês com microcefalia no estado e, no dia 7 de dezembro de 2015, o governador Paulo Câmara enviou ofício à ex-presidente Dilma Rousseff solicitando providências por parte do Governo Federal e sugerindo a edição de lei assegurando a concessão de “pensão especial”, de caráter indenizatório para as famílias, nos moldes de casos como as mortes por hemodiálise em Caruaru, e as mortes pelo Césio 137 em Goiânia. Os pedidos foram reforçados em julho ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

A Secretaria Estadual de Educação apontou que, de acordo com a legislação, "a Rede Estadual não está incumbida de oferecer à população creches ou educação infantil – que é função dos municípios –, visto que cabe aos Estados da Federação a oferta do ensino médio. Porém, a Secretaria Estadual de Educação já começa a preparar o corpo de gestores e professores para receber os estudantes com microcefalia que chegarão, no futuro, às escolas estaduais".