A partir de janeiro de 2010, os fabricantes de aparelhos e próteses ortopédicos poderão ficar isentos de PIS/PASEP e COFINS. Aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, a proposta depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A medida foi incluída à MP 462, assim como outras 21 emendas também validadas pelo plenário.

A emenda 16 do Senado modifica os artigos 8 e 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e concede a utilização do benefício da alíquota zero para artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas e para artigos e aparelhos de próteses.

De acordo com o coordenador do COMSAÚDE da Fiesp e presidente do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de São Paulo (SINAEMO), Ruy Baumer, a aprovação da emenda atende a uma antiga reivindicação do COMSAÙDE, SINAEMO e ABIMO pela desoneração de produtos considerados essenciais. "Este foi um importante passo para os usuários, agentes pagadores e indústria da saúde. Os recursos poderão ser aplicados em redução de custos, inovação e contratação de mais funcionários", acredita Baumer.