A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (23), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5276/05, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que inclui a simpatectomia - cirurgia para correção de hiper-hidrose - entre os procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A hiper-hidrose é um distúrbio no sistema excretor que provoca sudorese exagerada, principalmente de mãos, pés e axilas.
     
A simpatectomia é considerada puramente estética pelo SUS, apesar da simplicidade do procedimento. A cirurgia consiste em dois pequenos cortes, geralmente na axila, onde são introduzidas a microcâmera e os instrumentos cirúrgicos. Os gânglios responsáveis pelo suor exagerado são removidos. 
     
A CCJ analisou a proposta apenas em relação à técnica legislativa, à compatibilidade com a Constituição e à adequação jurídica. O relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), apresentou parecer favorável. O projeto, que já tinha sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, será encaminhado agora ao Senado, se não houver recurso para que ele seja analisado pelo Plenário. 
     
     
     Íntegra da proposta: 
     
     Projeto de Lei 5276/05