Deputados e representantes da indústria questionam a Medida Provisória 754/16, que permite aumento ou redução de preços de medicamentos em casos excepcionais.

Editado em dezembro, o texto altera a lei (10.742/03) que regula o setor farmacêutico e prevê que, excepcionalmente, o conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorize ajuste positivo ou negativo de remédios. Atualmente, esse reajuste só acontece uma vez por ano.

O governo explica que o aumento excepcional pode acontecer para garantir ao Sistema Único de Saúde (SUS) a “oferta de medicamentos que deixaram de ser economicamente viáveis”. Já a redução ocasional de preço busca “diminuir distorções que não refletem a realidade do mercado”, conforme a justificativa do Executivo.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a MP evita o desabastecimento de remédios essenciais, como a penicilina, os contra a sífilis e vários outros usados no tratamento de câncer. O conselho de ministros, responsável pela autorização dos reajustes, é formado pelos titulares das pastas de Saúde, Justiça, Fazenda, Indústria e Comércio e da Casa Civil.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) não acredita em redução de preços e avalia que a medida só beneficia a indústria farmacêutica. “Não há por que editar uma medida provisória para dizer que, em casos excepcionais, pode haver um aumento fora da lei atual, que prevê o reajuste de acordo com o IPCA, uma vez ao ano”, comentou. “Além do mais, os conselheiros do Cmed são homens do mercado, da indústria e do comércio. Ali não há nenhum defensor dos trabalhadores, não”, acrescentou.

Debate

Por sua vez, a presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), defende a medida provisória, mas disse que vai exigir amplo debate antes da votação final, a fim de se garantir a redução, e não o aumento de preço dos remédios.

“O País está envelhecendo, e os medicamentos que a população idosa precisa tomar têm de estar assegurados com preços mais justos e acessíveis”, afirmou. “Agora, temos de assegurar a redução, não flexibilizar para que haja aumentos. Vamos ter tempo para fazer essa discussão com a própria sociedade”, concluiu.

Indústria

A MP também recebeu críticas da indústria farmacêutica. Para o presidente do Sindusfarma de São Paulo, Nelson Mussolini, a medida gera insegurança jurídica e inibe a injeção de recursos no setor.

"Demoramos de cinco a dez anos para lançar um produto no mercado, fazemos investimento de longo prazo e temos de ter certeza do preço das mercadorias que vamos colocar no mercado”, explicou. “Uma MP que tanto pode subir como abaixar preços trará uma insegurança muito grande para os nossos futuros investimentos”, continuou

Tramitação

A Medida Provisória 754/16 ainda será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 30 de março.