Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5706/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), obriga o serviço social das unidades privadas de saúde a encaminhar o paciente que não puder ser atendido para outros hospitais.

Pelo texto, o atendimento prestado e todo o processo envolvido em seu encaminhamento deverão ser registrados em relatório a ser arquivado no serviço social do hospital, sob sigilo profissional.

“Não são raros os casos divulgados na imprensa de pessoas que vagam à procura de um serviço que os atenda, sempre com grande sofrimento”, alertou o parlamentar.

Na avaliação de Hildo Rocha, é de extrema relevância haver estruturas que se responsabilizem por assegurar que os pacientes sejam encaminhados de forma adequada a serviços que tenham condição para prestar-lhes o atendimento necessário.

E, segundo o deputado, os profissionais mais habilitados para tanto são os assistentes sociais, “cuja formação acadêmica os prepara tanto para uma adequada abordagem do paciente quanto para a melhor compreensão de sua situação como um todo”.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.