O ano de 2017 começa com algumas possibilidades de concursos em prefeituras gaúchas para a contração de veterinários. O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) está atento à valorização da categoria que passa, principalmente, pelo pagamento adequado do seu salário previsto em lei. No ano passado, o departamento jurídico da entidade encaminhou pedidos de impugnação de concursos contra 12 prefeituras. Em 2015 foram 23, e em 2014 também foram 12 impugnações.
Conforme o assessor jurídico do Simvet/RS, Denilson Prestes, as impugnações se devem ao valor dos salários oferecidos pelas prefeituras que ficam abaixo do piso estabelecido por lei para os médicos veterinários. A remuneração mínima, de acordo com a Lei 4.950-A, de 1966, para uma jornada de seis horas diárias, é de R$ 5.280 mil, enquanto o valor para sete horas diárias é de R$ 6.379,80 mil e para oito horas diárias chega a R$ 7.479,60 mil. “Algumas prefeituras chegam a oferecer salário de R$ 1.580 mil, salienta.
Em 2016, o número de concursos diminuiu em razão dos orçamentos das prefeituras, que estão cada vez mais apertados, e por isso houve uma redução nas impugnações, explica Prestes. Ele também ressalta que frente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as prefeituras possuem liberdade para fixar os salários dos Médicos Veterinários que têm enquadramento estatutário. “Entretanto, a lei permite algumas lacunas, tal como a possibilidade de os veterinários que são concursados com enquadramento na CLT, buscarem a aplicação do piso da categoria no âmbito judicial, de acordo com a Lei 4.950-A/66”, afirma.
Neste ano, o Simvet/RS vai continuar atuando com as impugnações, assim como judicialmente no caso dos médicos veterinários enquadrados na CLT, e também ajuizando ações contra as prefeituras que não pagarem o adicional de insalubridade à categoria. A presidente do Sindicato, Angelica Zollin, reforça que a contratação de um médico veterinário não se caracteriza como um custo, mas sim como um investimento. “Os serviços prestados à população das cidades são inúmeros, desde a parte de fiscalização de produtos de origem animal, assim como em relação ao controle de zoonoses e de outras enfermidades”, garante.
Angelica lembra que desde o início da atual gestão é defendido o investimento na contratação de veterinários não só pelas prefeituras, mas também por estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal, como, por exemplo, os supermercados. “Nós já tivemos um avanço no final do ano passado quando uma grande rede de supermercado contratou uma veterinária e constatou um aumento de qualificação dos outros funcionários devido ao treinamento e instruções passados por ela”, enfatiza.
Segundo Angelica, a intenção do Simvet/RS é continuar este ano trabalhando nessa mesma linha, ou seja, buscando mais espaços para veterinários nas prefeituras e nas empresas que lidam com produtos de origem animal. “Também estamos retomando a questão do pagamento do salário mínimo profissional pelas clínicas que têm veterinários dentro do seu quadro de funcionários”, observa.
