O projeto conhecido por "Ato Médico", que regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos privativos dos médicos, está causando polêmica entre as demais profissões da área da saúde, sobretudo por causa da acupuntura.

Associações e entidades de classe dizem que o texto aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara é dúbio e abre brecha para que a acupuntura se torne um procedimento exclusivo do médico -ou, no mínimo, para que haja muita contestação na Justiça.

Segundo a proposta, determinados procedimentos invasivos são privativos do médico, entre eles a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para realizar punção.

Esse é o ponto que dá margem a diferentes interpretações. "Não está nada claro. Para os juízes, a acupuntura pode estar incluída", afirma Wu Tou Kwang, fundador do Ceata (Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas).

O CFM (Conselho Federal de Medicina) diz que a polêmica não faz sentido, pois o texto não trata da acupuntura. "São sete anos de discussão com todas as profissões da área da saúde. Uma das coisas estabelecidas é que o projeto não fala da acupuntura. O procedimento invasivo é profundo", disse Roberto Luiz d'Avila, coordenador da comissão nacional em defesa do "Ato Médico" e vice-presidente do conselho.

Para evitar mal entendidos, as entidades sugerem que o texto seja modificado, retirando do rol das exclusividades a agulha da acupuntura.

Uma emenda acatada na sexta pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), relator do projeto na CEC (Comissão de Educação e Cultura), especifica que o procedimento invasivo exclusivo do médico é justamente o que se utiliza da "agulha para uso médico -com cânula".

Essa versão deve entrar na pauta de hoje da CEC. Outras duas comissões ainda deverão se pronunciar, antes de o projeto seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado.

O relator do projeto na comissão de trabalho, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), diz que o texto ficou com essa redação porque a profissão de acupunturista ainda não existe oficialmente. Hoje há pelo menos três projetos no Congresso para disciplinar o exercício da acupuntura sem restringir a atividade aos médicos. Uma portaria do Ministério da Saúde em 2006 também estabeleceu o procedimento como multiprofissional no SUS.

Segundo o CFM, são 20 mil pessoas que praticam hoje a acupuntura no país; 10% delas são médicas de formação.