A calamidade em que se encontra o sistema de saúde pública no estado do Rio de Janeiro é reflexo da corrupção orquestrada durante o governo de Sérgio Cabral e revelada pela Operação Fatura Exposta da Polícia Federal. A afirmação é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, em sua decisão, na última terça-feira (11), que acarretou na prisão de três suspeitos de fraudes na Saúde do Rio, dentre eles o ex-secretário Sergio Côrtes. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), os desvios podem chegar a R$ 300 milhões entre 2007 e 2016, pois os contratos firmados no esquema de corrupção permanecem em vigor até hoje.

Na decisão, Bretas diz que é inevitável “conectar o desvio desses valores que poderiam ser empregados para o melhoramento do sistema com a situação de flagelo de milhares de pessoas que morrem nas portas dos hospitais por falta de recursos humanos e materiais. Note-se ainda que, com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo 'custo-corrupção', toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos 'rombos orçamentários'. Aliás, essa é a razão que levou o governador do estado do Rio de Janeiro a decretar recentemente o estado de calamidade pública devido à crise financeira”. O juiz acrescenta que essa situação ocorre em outras unidades da Federação e que a própria União revelou que o resultado orçamentário do ano de 2016 foi deficitário em mais de R$ 170 bilhões.

O Juiz ressaltou que casos de corrupção não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. “Casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas. Basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços essenciais, como saúde e segurança”.

Bretas destacou o que chamou de “gravíssima informação” por parte do Ministério Público Federal de que Sérgio Côrtes já estaria esperando a decretação de sua prisão e de medidas cautelares, tendo inclusive retirado obras de arte e objetos de valor de sua residência, bem como teria cirurgia de coluna pré-agendada para, caso fosse decretada sua prisão, poder requerer liberdade provisória para fazer o tratamento. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com Côrtes no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Hadad (Into) e na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann, que representam o médico Sérgio Côrtes, afirmam que seu cliente tem todo interesse em elucidar os fatos atribuídos a ele e que no momento oportuno provará sua inocência.