A partir de maio, o Ministério da Saúde encerrará o financiamento para a manutenção das 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular. Segundo a pasta, a decisão de manter os estabelecimentos ficará a cargo dos municípios e dos Estados. No Rio Grande do Sul, o futuro das 28 unidades ainda é indefinido, mas é provável, conforme o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS), Diego Espindola, que as atividades desses centros públicos de distribuição de medicamentos sejam encerradas.

Segundo ele, as prefeituras já estavam arcando com responsabilidades — como o de fornecimento de recursos humanos — para manter as farmácias abertas. O convênio com as redes privadas para distribuição de remédios por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular e nos postos de saúde permanecerá funcionando.

— Sem essa decisão (do Ministério), os prefeitos já estavam fazendo seus cálculos. Se os prefeitos entenderem ou acharem que queiram manter com recursos próprios, eles podem, mas bem antes de o ministro (da Saúde, Ricardo Barros) anunciar, eles já estavam apontando que não tinham interesse em continuar com as farmácias, porque não tinham a resolutividade esperada — afirma.

As unidades próprias trabalham com medicamentos que são disponibilizados gratuitamente ou a preço de custo, o que, de acordo com o governo federal, representa uma redução de até 90% do valor de mercado. O número total de unidades flutua desde 2004, quando foi criado o programa. Em 2012, o número de farmácias atingiu um pico: 558, mas desde então, vem caindo.

Até o final de 2016, 516 farmácias próprias do programa operavam em todo o Brasil. Em abril, segundo o Ministério da Saúde, o balanço era de 393 unidades — 123 a menos do que no ano anterior. Hoje, no Estado, há 28 unidades abertas, em 27 municípios.

Mesmo com o anúncio da pasta, funcionários da ouvidoria do Ministério da Saúde, que atendem a população pelo Disque Saúde e fornecem informações sobre o programa, não confirmaram nesta semana o fechamento das unidades. Pacientes estão sendo instruídos a continuarem procurando as farmácias públicas.

As unidades próprias do programa Farmácia Popular distribuem 112 tipos de medicamentos. Se, de fato, as atividades forem encerradas, a população terá de recorrer às redes privadas conveniadas do programa Aqui Tem Farmácia Popular — que trabalham com 25 produtos, 14 deles gratuitos — ou ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Capital, a unidade própria do programa Farmácia Popular fica sob a gestão da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Jose Angelo Zuanazzi, diretor da faculdade, afirma que até a última quinta-feira ainda não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre o fechamento ou a interrupção da unidade, na Rua Ramiro Barcelos, bairro Santana, que também funciona como farmácia-escola:

— A população adora. Me parece que há uma relação de custo-benefício altíssima. As pessoas são bem atendidas, e as pessoas de idade vêm e pedem informações. Os alunos também fazem estágio de final de curso. Então, isso seria outra situação que temos de rever.

A decisão por encerrar o financiamento foi feita durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com integrantes das gestões do Estado, de municípios e do ministério. De acordo com a pasta federal, o custo administrativo para manutenção dessas estruturas chegava a 80% do orçamento para o programa. Ou seja, dos R$ 100 milhões destinados, cerca de R$ 18 milhões eram usados para a compra de medicamentos.

Recursos serão usados para compra de remédios

De acordo com o governo federal, os recursos usados atualmente na manutenção das estruturas serão realocados para a compra mensal dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e serão distribuídos entre todos os municípios do Brasil. Os remédios são utilizados no tratamento de doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica do SUS. Dos atuais R$ 5,10 por habitante, serão repassados R$ 5,58, valor que é incrementado com recursos dos Estados e dos municípios. De acordo com o número de habitantes de Porto Alegre, por exemplo, o valor total entregue pelo Ministério da Saúde, com a mudança, passará de cerca de R$ 7,5 milhões para aproximadamente R$ 8,2 anuais.

— Se isso acontecer, se formos receber mesmo, não vai impactar muito no montante. E as pessoas que eram atendidas lá, que é uma quantidade significativa, vão ter uma grande perda — afirma a coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Fabiane Leffa.

Gestão pública mostra-se mais eficaz, aponta estudo

Paralelamente ao anúncio de que terminaria com o repasse de recursos para custear as unidades próprias do programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde informou que irá reabrir o cadastramento de novas farmácias privadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular, que repassa os valores dos medicamentos para as lojas conveniadas distribuírem gratuitamente ou venderem os produtos a preço mais baixo. Atualmente, são cadastradas 34.583 farmácias, em 4.487 municípios.

Rondineli Mendes, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, é autor de artigos científicos que avaliam aspectos do programa Farmácia Popular e Aqui Tem Farmácia Popular. Em um deles, ele compara, no Rio de Janeiro, o gasto para adquirir medicamentos específicos pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade e os valores repassados para as empresas conveniadas para fazer a distribuição e a venda de medicamentos. Mendes identifica que, por meio do poder público, os custos para comprar os medicamentos foram menores do que os valores de referência dos remédios pagos ao programa Aqui Tem Farmácia Popular.

Um resultado similar, diz Mendes, foi verificado em Minas Gerais. O pesquisador afirma que poder de compra — aquisições em grandes escalas tendem a ser mais em conta — e boa administração dos programas influenciam esses resultados.

— O fechamento dessa rede própria vai precisar de um fortalecimento, e os gestores precisam ficar com esse compromisso. Em alguns locais, talvez essas unidades sejam um mecanismo importante, é preciso avaliar as especificidades de cada lugar — explica o pesquisador. — No Paraná, há um exemplo de boa eficiência pública para gerenciar esses recursos. Então, onde há um uma gestão pública forte, grande capacidade de compra e outras variáveis, os dados apontam, sim, no sentindo de que seria mais economicamente favorável deixar essa essa gestão para o Estado.