Realizado entre 27 e 29 de setembro, no Espírito Santo, o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico buscou a integração entre operadores da Saúde e do Direito no Brasil. O sistema CFF/CRFs esteve representado pelo Grupo de Trabalho de Farmacêuticos que atuam no Sistema de Justiça, entre eles o farmacêutico Everton Borges, assessor de Relações Institucionais do CRF-RS. No dia em que o Congresso debateu o “financiamento e gerenciamento de recursos públicos, desvios e regulação na prestação dos serviços públicos de saúde”, para uma plateia formada por agentes e gestores públicos, juristas e magistrados, Borges apresentou uma exposição a respeito das ordens judiciais e medicamentos de alto custo, destacando a economia que a assistência farmacêutica é capaz de proporcionar aos cofres públicos.

Na ocasião, através do seu GT de judicialização, o CFF oficializou solicitação para obter assento no Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi recebido pelo Coordenador do Fórum Nacional, Arnaldo Hossepian, e pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Renato Dresch. “Na oportunidade, tivemos o apoio do juiz federal Clenio Schulze e da coordenadora executiva do 5º Congresso, Clenir Sani Avanza”, informa Borges, que completa. “O Fórum Nacional da Saúde é um significativo espaço de discussões, onde os profissionais farmacêuticos devem se fazer presentes, por meio dos seus representantes. Os medicamentos são o que mais impacta na judicialização da saúde, e neste debate o farmacêutico deve ser ouvido”.

Em sua exposição, Borges também trouxe reflexões sobre os efeitos positivos da assistência farmacêutica nos municípios, ilustrando o cenário atual e o que deveria ser o ideal. O assessor ainda ressaltou as possibilidades oferecidas pelo assessoramento técnico do profissional farmacêutico à Justiça, citando o caso do convênio estabelecido entre o CRF-RS e a Defensoria Pública, que proporcionou a redução e qualificação das demandas judiciais em saúde no RS, além de um concurso público que prevê a contratação de farmacêutico para o órgão.

“Desde 2012, a diretoria do CRF-RS possui o entendimento de que o Conselho precisa ocupar espaços relacionados às questões de saúde e medicamentos, inserindo e valorizando o profissional farmacêutico nos debates. Através da criação e manutenção de um núcleo estratégico/institucional do CRF-RS, é possível fortalecer o relacionamento com o Judiciário e o Legislativo, assim como outros órgãos profissionais e instituições”, analisa Borges, enfatizando que a plena autonomia deste núcleo resultou na inserção dos farmacêuticos no sistema de Justiça, levando o CFF a unificar outras experiências e instituir o GT de Farmacêuticos no Sistema de Justiça, com novas possibilidades de ações e mais resultados positivos aos profissionais e à sociedade. Também esteve presente no 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico a assessora de Assuntos Estratégicos do CRF-RS, Zelma Padilha.

Conheça o GT de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF:

Coordenadora Rossana Freitas Spiguel (Conselha Federal pelo Acre)

Angela Cunha Castro Lopes (Conselha Federal pelo Acre)

Everton Borges (CRF-RS)

Junia Célia Medeiros (CRF-MG)

Douglas M. Costa (CRF-AP)

Zelma Padilha (CRF-RS)

Gilberto Dutra (CRF-ES)