A Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ) está propondo um debate público sobre a modificação na Política Nacional de Saúde Mental incluída na portaria do Ministério da Saúde publicada em 14/12/2017. Segundo a Sociedade e outras entidades do setor, essa mudança é uma ameaça contra a Reforma Psiquiátrica, introduzida há 30 anos no Brasil, que atualizou os procedimentos de tratamento das doenças mentais no país, como a criação de serviços de assistência extra-hospitalar e os programas de reinserção social do paciente psiquiátrico.

A nota da SBPRJ faz um convite a “um amplo e profundo debate, respeitoso e fraterno, em benefício daqueles que talvez sejam os mais desamparados dos brasileiros”. Segundo a entidade, a Política Nacional de Saúde Mental corrigiu práticas que envergonham a nação e os profissionais do setor. “Evidentemente, há muito a ser avaliado e desenvolvido, mas isto somente ocorrerá de forma criativa se houver uma contínua, respeitosa e efetiva participação de todos os envolvidos.” Segue a íntegra da nota da SBPRJ.

EM DEFESA DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

A Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro - SBPRJ vem unir-se a diversas entidades científicas e a inúmeros profissionais de saúde mental na manifestação de apoio à Política Nacional de Saúde Mental – também conhecida como Reforma Psiquiátrica – que está completando 30 anos e se encontra ameaçada por atitudes equivocadas do atual Ministério da Saúde.

A insatisfação com o atendimento psiquiátrico no Brasil tem uma longa história que remonta aos nossos mais importantes psiquiatras, como Ulysses Pernambucano, Nise da Silveira, Luiz Cerqueira, Roberto Quilelli, entre tantos outros, mas que somente com a redemocratização do país pôde ser implementada. A luta antimanicomial, a criação de serviços de assistência extra-hospitalar, os CAPS, os programas com ênfase na reinserção social do paciente psiquiátrico e em cuidados primários, só se tornaram possíveis com a liberdade de uma ampla discussão entre aqueles que trabalham no campo da saúde mental (psiquiatras, psicólogos, psicanalistas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e outros profissionais), os pacientes, seus familiares e a sociedade em geral. Evidentemente, há muito a ser avaliado e desenvolvido, mas isto somente ocorrerá de forma criativa se houver uma contínua, respeitosa e efetiva participação de todos os envolvidos.

Nossa preocupação com a portaria do Ministério da Saúde publicada em 14/12/2017, que menciona uma modificação na Política Nacional de Saúde Mental é que a mesma revela um autoritarismo que pensávamos estar enterrado num passado que a ninguém interessa reviver. O Ministério parece esquecer que a Política Nacional de Saúde Mental é fruto de uma abrangente e democrática discussão que resultou na lei que a instituiu.

Assim, convocamos todos os profissionais de saúde mental, familiares e pacientes, professores universitários e estudantes, a protestar energicamente contra qualquer medida que venha autoritariamente promover o retorno a tempos que nos envergonham como nação e a todos nós como profissionais.

Alguém disse que uma nação pode ser avaliada pela forma como trata suas crianças. Acrescentaríamos, também, pela forma como trata seus loucos. Michel Foucault nos lembra que os hospitais psiquiátricos foram os herdeiros dos velhos leprosários. Aqui, no Rio de Janeiro, a Colônia Juliano Moreira era vizinha do leprosário e do hospital de tuberculosos, os três no então longínquo bairro de Jacarepaguá, num urbanismo da exclusão. A Psicanálise trouxe a loucura para a nossa intimidade – tanto individual quanto grupal – e, consequentemente, para a nossa responsabilidade.

Não desejamos abrir mão disto.

Em nome desta responsabilidade é que convidamos todos aqueles que trabalham em saúde mental – independentemente de suas posições políticas – para um amplo e profundo debate, respeitoso e fraterno, em benefício daqueles que talvez sejam os mais desamparados dos brasileiros. Sem autoritarismos, sem falsas hierarquias, sem preconceitos, temos a certeza que serão encontradas as melhores soluções.

A luta pelo exercício da democracia é uma luta permanente.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017.

Wania Maria Coelho Ferreira Cidade

Presidente da Sociedade Brasileira de Psicanálise RJ