Consulta Pública nº 31

Resolução Normativa que dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde , que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.

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