O Projeto de Lei 5440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), em tramitação na Câmara, institui o piso nacional para os psicólogos, no valor de R$ 4.650. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 5.766/71, que criou o conselho federal da categoria.

A proposta contém uma fórmula de reajuste salarial para o piso. Logo após a sanção do texto, haverá um aumento com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada entre fevereiro de 2009 e o mês anterior ao início de vigência da lei. A partir daí, os reajustes serão anuais, também pela variação do INPC, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Carga horária elevada

Para o deputado Nazif, a fixação de piso salarial por lei dará melhores condições de trabalho aos psicólogos, "que hoje sofrem com uma carga horária elevada para compensar os baixos salários".

"A medida se justifica também como fator de valorização desse profissional, que, após anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando", disse Nazif. O deputado é autor dos projetos que também estabelecem pisos para os enfermeiros (PL 4924/09) e fonoaudiólogos (PL 5394/09).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5440/2009